Solução de Consulta Cosit nº 98192, de 28 de maio de 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1901.20.00
Mercadoria: Preparação alimentícia, congelada, não cozida, contendo tapioca granulada, queijo coalho, leite e sal, em formato de cubo, com peso de 20 g, apresentada em embalagens de 400 g e de 2 kg, comercialmente denominada "dadinho de tapioca congelado".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.