Solução de Consulta Cosit nº 63, de 30 de dezembro de 2013

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 158, de 18 de maio de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 158, de 18 de maio de 2021, aprova a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 2 de março de 2021.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o CNPJ da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.?

O CNPJ da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. é 08.279.191/0001-84.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 158, de 18 de maio de 2021, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 158, de 18 de maio de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a base legal para a atuação do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A atuação do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é baseada na competência delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e no disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quais são os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 158, de 18 de maio de 2021?

Os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 158, de 18 de maio de 2021?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1025299 e o código CRC 2D7D7014.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e executar atividades relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP.

Onde está localizada a sede da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A.?

A sede da CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. está localizada na cidade de São Paulo - SP.