PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 8, DE 31 DE MAIO DE 2021

O que é um setor no SUPER SAPIENS?

Um setor é uma subdivisão de uma unidade SUPER SAPIENS.

O que é um processo no contexto do SUPER SAPIENS?

Um processo é um conjunto de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa.

Quais são os perfis adicionais que um colaborador pode ter no SUPER SAPIENS?

Os perfis adicionais que um colaborador pode ter no SUPER SAPIENS são: Administrador, Coordenador de Órgão de Direção, Coordenador de Unidade e Coordenador de Setor.

O que é uma atividade no SUPER SAPIENS?

Uma atividade é um registro no SUPER SAPIENS de um trabalho desenvolvido em atendimento parcial ou integral a uma tarefa.

O que é uma tarefa no SUPER SAPIENS?

Uma tarefa é um registro no SUPER SAPIENS em um processo, documento avulso ou dossiê de uma demanda que implica a realização de um trabalho, atribuindo responsabilidade e prazo ao colaborador.

Quais são as restrições de acesso no SUPER SAPIENS?

As restrições de acesso no SUPER SAPIENS abrangem os seguintes poderes: master, ver, editar e apagar.

Quem é considerado usuário externo no SUPER SAPIENS?

Usuário externo é a pessoa física ou jurídica que se cadastra no SUPER SAPIENS, com acesso limitado a determinados processos e documentos, e não se enquadra como colaborador.

Quais são as responsabilidades do Administrador do SUPER SAPIENS?

O Administrador do SUPER SAPIENS é responsável por operacionalizar a criação, edição ou inativação de unidades SUPER SAPIENS, conceder ou retirar perfis de Coordenador de Órgão e outras atribuições necessárias ao uso geral do sistema.

O que é uma unidade SIORG?

Uma unidade SIORG é uma unidade formal da AGU de Órgão de Direção, criada por ato legal de criação e/ou de estrutura regimental, cadastrada no Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal.

Qual é a política de uso de senha no SUPER SAPIENS?

O acesso ao SUPER SAPIENS é de uso exclusivo do colaborador autorizado, sendo a senha individual, secreta e intransferível.

O que é um nível de acesso no SUPER SAPIENS?

Um nível de acesso é um conjunto de privilégios, concedido a um colaborador, necessário para acessar informações de diferentes níveis de sigilo.

Quem é considerado colaborador no SUPER SAPIENS?

Colaborador é o usuário interno das modalidades advogado, procurador, servidor, estagiário ou terceirizado, ou o colaborador externo que execute atividades para alguma das unidades SUPER SAPIENS e com ela não possua vínculo funcional formal.

O que é um perfil de acesso no SUPER SAPIENS?

Um perfil de acesso é uma autorização concedida a um colaborador para utilização de módulos ou funcionalidades específicas do sistema.

O que é um Órgão de Direção na AGU?

Órgão de Direção é um órgão que integra a estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União, subordinado diretamente ao Advogado-Geral da União, como o Gabinete do Advogado-Geral da União, Secretaria-Geral de Consultoria, Secretaria-Geral de Contencioso, entre outros.

Quais são as responsabilidades do Coordenador de Órgão de Direção do SUPER SAPIENS?

O Coordenador de Órgão de Direção do SUPER SAPIENS é responsável por gerir os modelos nacionais de documentos, repositórios nacionais de conhecimento e exercer e delimitar os poderes dos Coordenadores de Unidade e de Setor.

Quais são as responsabilidades dos Dirigentes dos Órgãos de Direção em relação ao SUPER SAPIENS?

Os Dirigentes dos Órgãos de Direção são responsáveis por expedir regulamentos e adotar ações destinadas ao cumprimento da Portaria Normativa, designar colaboradores com perfis de Coordenador de Órgão de Direção, criar, editar ou inativar setores SUPER SAPIENS, e designar colaboradores com perfis de Coordenador de Unidade e Coordenador de Setor.

Quais são as atribuições adicionais que um colaborador pode ter no SUPER SAPIENS?

As atribuições adicionais que um colaborador pode ter no SUPER SAPIENS são: distribuidor, arquivista e assessor.

O que é um módulo no SUPER SAPIENS?

Um módulo é uma interface do sistema que agrega um conjunto de funcionalidades voltadas a um fim específico.

Quais são as hipóteses de inativação de colaboradores no SUPER SAPIENS?

As hipóteses de inativação de colaboradores no SUPER SAPIENS incluem vacância, licença para tratar de interesses particulares, cumprimento de suspensão disciplinar, término do período de colaboração para estagiários, terceirizados e colaboradores externos, e inatividade por mais de 30 dias ininterruptos.

Quais são as modalidades de colaboradores no SUPER SAPIENS?

As modalidades de colaboradores no SUPER SAPIENS são: Advogado/Procurador, Servidor Administrativo, Estagiário, Terceirizado e Colaborador Externo.

O que é um dossiê no SUPER SAPIENS?

Um dossiê é um conjunto de documentos relacionados entre si por assunto com o objetivo de apoiar a atuação da AGU.

Quem é o dirigente do Órgão de Direção?

O dirigente do Órgão de Direção é a autoridade máxima do Órgão de Direção.

O que é o SUPER SAPIENS?

O SUPER SAPIENS é o sistema oficial de informações, documentos e processos eletrônicos no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), utilizado obrigatoriamente na gestão documental e controle de fluxos de trabalho pelos Membros e Servidores da AGU.

Quais são as modalidades de sigilo e restrição de acesso no SUPER SAPIENS?

As modalidades de sigilo e restrição de acesso no SUPER SAPIENS incluem: Atividade Empresarial, Controle Interno, Direito Autoral, Documento Preparatório, Informação Pessoal, Informações Privilegiadas de Sociedades Anônimas, Interceptação de Comunicações Telefônicas, Investigação de Responsabilidade de Servidor, Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, Investigação Preliminar sobre Mercado Mobiliário, Livros e Registros Contábeis Empresariais, Operações Bancárias, Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), Proteção da Propriedade Intelectual de Software, Processo de Responsabilidade de Servidor, Protocolo - Pendente Análise de Restrição de Acesso, Segredo de Justiça no Processo Civil, Segredo de Justiça no Processo Penal, Segredo Industrial, Sigilo das Comunicações, Sigilo de Empresa em Situação Falimentar, Sigilo do Inquérito Policial, Situação Econômico-Financeira de Sujeito Passivo e Tratados, acordos e atos internacionais.

Quais são as responsabilidades de todo colaborador do SUPER SAPIENS?

Todo colaborador do SUPER SAPIENS deve acessar diariamente o sistema, verificar e redistribuir tarefas, certificar-se da adequação das tarefas, praticar atos necessários para atendimento das demandas, registrar afastamentos temporários e utilizar as funcionalidades de integração do sistema.

O que é um documento avulso?

Um documento avulso é uma informação registrada, qualquer que seja o suporte ou formato, que não está reunida e ordenada em processo.

Quem é o dirigente da unidade SIORG?

O dirigente da unidade SIORG é a autoridade máxima da unidade SIORG.

Quais são as responsabilidades do Coordenador de Setor do SUPER SAPIENS?

O Coordenador de Setor do SUPER SAPIENS é responsável por registrar afastamentos de colaboradores, informar divergências de cadastro, redistribuir tarefas, supervisionar registros de afastamento temporário e gerir modelos locais de documentos e repositórios locais de conhecimento.

Quais são as responsabilidades do Coordenador de Unidade do SUPER SAPIENS?

O Coordenador de Unidade do SUPER SAPIENS é responsável por cadastrar, editar e inativar colaboradores, criar, editar ou inativar setores, incluir e excluir vinculações de colaboradores aos setores, supervisionar registros de afastamento temporário e redistribuir tarefas pendentes.

Quais são os níveis de acesso no SUPER SAPIENS?

Os níveis de acesso no SUPER SAPIENS são: nível 0, nível 1, nível 2, nível 3 e nível 4.

O que é uma unidade SUPER SAPIENS?

Uma unidade SUPER SAPIENS é uma unidade de organização do trabalho cadastrada no SUPER SAPIENS, vinculada a uma unidade SIORG.

O que é uma vinculação a setor no SUPER SAPIENS?

Uma vinculação a setor é o setor ao qual o colaborador fica vinculado dentro do SUPER SAPIENS.