Norma
02/06/2021
#54686

Resolução BCB N° 101

Altera procedimentos para remessa de informações financeiras do setor público por instituições autorizadas.

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RESOLUÇÃO BCB Nº 101, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Altera a Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas a ativos, passivos e fluxos financeiros do setor público pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de junho de 2021, tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2021, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2021.” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.


Fabio Kanczuk
Diretor de Política Econômica

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021?
A base legal para a Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021, é o art. 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Quem assinou a Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021?
A Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021, foi assinada por Fabio Kanczuk, Diretor de Política Econômica.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021?
A Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021, entra em vigor em 1º de julho de 2021.
O que altera a Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021?
A Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021, altera a Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas a ativos, passivos e fluxos financeiros do setor público pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
Qual é a alteração específica feita pela Resolução BCB nº 101, de 2 de junho de 2021, na Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021?
A Resolução BCB nº 101 altera o Art. 6º da Resolução BCB nº 74, estabelecendo que esta entra em vigor em 1º de abril de 2021, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2021.

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