PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 10, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Quais são as atribuições do Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União?

O Diretor da EAGU celebra contratos administrativos, exerce atividades de ordenação de despesas, assina contratos, convênios e acordos de cooperação, apresenta propostas de decisão sobre pedidos de afastamentos para estudo, decide sobre questões administrativas e aplicação de sanções a empresas contratadas e edita atos normativos relacionados ao funcionamento da EAGU.

O que é a Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal?

A Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal é uma instituição de ensino vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), sediada em Brasília - DF, e tem como objetivo principal a formação e capacitação de advogados da União e procuradores federais.

Quais são as atribuições do Núcleo de Assessoramento Técnico da EAGU?

O Núcleo de Assessoramento Técnico auxilia na elaboração e condução de projetos estratégicos, elabora relatórios de gestão, realiza procedimentos para edição de atos normativos, instrui processos para celebração de convênios, responde demandas de unidades da AGU, realiza atos administrativos relacionados a bolsas de estudo e demanda tarefas aos servidores da EAGU.

Quais são as premissas das ações de desenvolvimento promovidas pela EAGU?

As ações de desenvolvimento promovidas pela EAGU devem se pautar nas seguintes premissas: correlação com as áreas de atuação da AGU, participação dos órgãos de direção superior na definição de estratégias, maximização do alcance das iniciativas utilizando infraestrutura tecnológica adequada e diversidade na formação do corpo de instrutores.

Quem pode ser o Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União?

O Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União deve possuir título de Mestre, Doutor ou Pós-Doutor.

Quais são as atribuições das Escolas Adjuntas da EAGU?

As Escolas Adjuntas auxiliam a Direção e a Coordenação-Geral de Ensino, apoiam o planejamento e disseminação de ações de desenvolvimento, representam a EAGU junto à comunidade acadêmica regional e local, celebram parcerias e promovem ações de desenvolvimento presenciais relacionadas a demandas regionais e locais de treinamento.

Quais são as competências do Conselho Consultivo da EAGU?

O Conselho Consultivo da EAGU é responsável pela análise de pedidos de afastamentos para estudo, opina sobre ações de desenvolvimento e estratégias de capacitação, cria grupos de trabalho e delibera sobre questões relacionadas a capacitação, formação e treinamento institucionais.

Quais são as atribuições do Conselho Acadêmico da EAGU?

O Conselho Acadêmico analisa e delibera sobre projetos pedagógicos institucionais, criação e extinção de cursos, áreas de concentração, linhas de pesquisa, metodologia pedagógica, calendário acadêmico, processos seletivos de discentes, currículos dos cursos, conteúdo programático das disciplinas, eventos acadêmicos, seleção do corpo docente, pedidos de desistência fora do prazo regulamentar, aplicação de penalidades acadêmicas, recursos contra decisões e outras situações acadêmicas.

O que é o Corpo Permanente de Docentes da Escola da Advocacia-Geral da União?

O Corpo Permanente de Docentes é um grupo de professores formado por advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional ou procuradores do Banco Central, que exercem atividades acadêmicas relacionadas ao credenciamento e funcionamento de programas de pós-graduação stricto sensu oferecidos pela EAGU.

Quem pode compor o Conselho Editorial da Revista da AGU?

O Conselho Editorial da Revista da AGU é composto por integrantes que possuam título de Doutor ou Pós-Doutor, notório reconhecimento científico em área do Direito Público e atividade docente em Programa de Pós-Graduação em Direito. Deve ser composto por membros de no mínimo cinco Unidades da Federação e vinculados a Instituições de Ensino Superior diferentes, com ao menos três membros de Instituições de Ensino estrangeiras.

O que é a Biblioteca Central Teixeira de Freitas?

A Biblioteca Central Teixeira de Freitas é a biblioteca da Advocacia-Geral da União, sediada em Brasília - DF, responsável por manter e gerenciar seu acervo físico e virtual, realizar pesquisas bibliográficas, formular políticas de desenvolvimento de acervo e desenvolver ferramentas de acesso remoto ao acervo bibliográfico.

Qual é a composição da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da EAGU?

A CPA é composta por um representante da carreira de Advogado da União, um representante da carreira de Procurador Federal, um representante da Secretaria-Geral de Administração, um representante do corpo docente, um representante do corpo discente e um representante da sociedade civil organizada.

Quais são as principais competências da Escola da Advocacia-Geral da União?

As principais competências da Escola da Advocacia-Geral da União incluem planejar, executar e acompanhar ações de desenvolvimento, cursos de formação e capacitação, projetos culturais e acadêmicos, celebrar contratos e convênios, realizar levantamentos de necessidades de capacitação, promover cursos de pós-graduação, desenvolver atividades de pesquisa e extensão, manter a biblioteca da AGU e um portal educacional.

Quais são as unidades que compõem a estrutura organizacional da EAGU?

A estrutura organizacional da EAGU é composta pela Direção, Coordenação-Geral de Ensino, Coordenação de Pós-Graduação, Coordenação Administrativa, Núcleos da EAGU, Biblioteca da Advocacia-Geral da União, Escolas Adjuntas e Órgãos Colegiados.