RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 16, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos de Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, instituído com a finalidade de identificar demandas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal por serviços espaciais e realizar estudos sobre o equacionamento do orçamento da União para atendimento...
Norma
23/06/2021
#255659
Norma
RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 16, DE 22 DE JUNHO DE 2021
RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 16, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos de Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, instituído com a finalidade de identificar demandas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal por serviços espaciais e realizar estudos sobre o equacionamento do orçamento da União para atendimento...
Perguntas e respostas
Qual é a finalidade do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?
A finalidade do Grupo Técnico do CDPEB é identificar demandas dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal por serviços espaciais e realizar estudos sobre o equacionamento do orçamento da União para atendimentos a essas necessidades.
Quem é o coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)?
O coordenador do CDPEB é o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Qual é a base legal para a atuação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República como coordenador do CDPEB?
A atuação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República como coordenador do CDPEB é baseada no art. 87 da Constituição, na letra 'b' do inciso VI do art. 20 do Anexo da Resolução nº 9, de 7 de agosto de 2019, e no art. 5º da Resolução nº 15, de 29 de março de 2021.
Qual foi a decisão tomada em relação ao prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do CDPEB?
Foi decidido prorrogar por noventa dias, a contar de 1º de julho de 2021, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do CDPEB.
Quando entra em vigor a resolução que prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do CDPEB?
A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.
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