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Revogada
Norma
29/06/2021
#22382
Revogada
Norma
Resolução CVM 38 (Revogada)
Redefine temporariamente o prazo e as competencias para decisao da CVM sobre recursos relacionados ao mecanismo de ressarcimento de prejuizos.
29/06/2021
Redefine, de forma temporária e em caráter experimental, o prazo e as competências para a decisão da CVM quanto a recursos de decisão proferida em relação ao mecanismo de ressarcimento de prejuízos.
(Publicada no DOU de 30.06.2021)
REVOGADA pela Resolução 170/22.
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