Norma
30/06/2021
#118266

Solução de Consulta Cosit nº 98237, de 30 de junho de 2021

Esclarece a classificação fiscal de aparelho digital para aquisição e transmissão de dados via WiFi.

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8517.62.77
Mercadoria: Aparelho digital para aquisição de dados oriundos de diversos sensores e transmissão desses dados, via WiFi, para um servidor que hospeda um software de monitoramento em nuvem, contendo quatro entradas para sensores analógicos, quatro entradas para sensores digitais, uma interface de comunicação RS-485 (permitindo a conexão de até 32 dispositivos e sensores por meio de protocolo de comunicação Modbus RTU), fonte de alimentação externa (entrada de 100-240 VAC e saída de 15 VDC) e antena WiFi para transmissão de sinal, que opera na frequência de 2,4 GHz, com taxa máxima de transmissão de 72,2 Mbit/s.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma

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