Resolução BCB N° 116

RESOLUÇÃO BCB Nº 116, DE 14 DE JULHO DE 2021

Altera o Regulamento do Sistema de Segurança do Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições previstas no art. 11, incisos IV, alínea “b”, e XIX, do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no Voto 158/2021–BCB, de 14 de julho de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Regulamento do Sistema de Segurança do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 106.552, de 15 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

§ 2º  No Coseg, o Gestor de Segurança e Credenciamento pode atuar como representante indicado de sua área de origem, não havendo necessidade de dupla indicação.

................................................................................................................” (NR)

Art. 2º  Fica revogada a alínea “a” do inciso II do art. 5º do Regulamento do Sistema de Segurança do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 106.552, de 2020.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2021.

Carolina de Assis Barros
Diretora de Administração