Solução de Consulta Cosit nº 98274, de 21 de julho de 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3307.90.00
Ex TIPI: sem enquadramento
Mercadoria: Solução aquosa de cloreto de sódio (0,9 %), destinada a nebulização, lavagem de ferimentos, hidratação da pele e limpeza de lentes de contato, acondicionada em frascos de plástico contendo 100 ml, 250 ml ou 500 ml, comercialmente denominada "Soro fisiológico".
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 da Seção VI) e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.