Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, resolve:
Art. 1º Revogar expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, seja por perda de eficácia, por terem se exaurido no tempo ou por terem sido tacitamente revogadas por outras supervenientes, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Ficam expressamente revogadas as seguintes Resoluções:
I - nº 84, de 19 de maio de 1995;
II - nº 85, de 19 de maio de 1995;
III - nº 104, de 17 de abril de 1996;
IV - nº 113 de 1º de agosto de 1996;
V - nº 124, de 14 de outubro de 1996;
VI - nº 125, de 23 de outubro de 1996;
VII - nº 128, de 23 de outubro de 1996;
VIII - nº 141, de 05 de junho de 1997;
IX - nº 142, de 05 de junho de 1997;
X - nº 170, de 27 de maio de 1998;
XI - nº 198, de 04 de novembro de 1998;
XII - nº 249, de 04 de outubro de 2000;
XIII - nº 251, de 04 de outubro de 2000;
XIV - n.º 259, de 10 de janeiro de 2001;
XV - nº 275, de 21 de novembro de 2001;
XVI - nº 282, de 08 de maio de 2002;
XVII - nº 289, de 23 de julho de 2002;
XVIII - nº 305, de 06 de novembro de 2002;
XIX - nº 310, 11 de dezembro de 2002;
XX - nº 339, de 10 de julho de 2003;
XXI - nº 341, de 10 de julho de 2003;
XXII - nº 344, de 10 de julho de 2003;
XXIII - nº 354, de 05 de agosto de 2003;
XXIV - nº 359, de 17 de setembro de 2003;
XXV - nº 369, de 26 de novembro de 2003;
XXVI - nº 371, de 26 de novembro de 2003;
XXVII - nº 373, de 26 de novembro de 2003;
XXVIII - nº 382, de 16 de abril de 2004;
XXIX - nº 406, 28 de outubro de 2004;
XXX - nº 413, de 23 de dezembro de 2004;
XXXI - nº 421, de 21 de janeiro de 2005;
XXXII - nº 435, de 02 de junho de 2005;
XXXIII - nº 441, de 02 de junho de 2005;
XXXIV - nº 443, de 02 de junho de 2005;
XXXV - nº 445, de 20 de julho e 2005;
XXXVI - nº 450, de 29 de agosto de 2005;
XXXVII - nº 452, de 1º de setembro de 2005;
XXXVIII - nº 453, de 1º de setembro de 2005;
XXXIX - nº 454, de 1º de setembro de 2005;
XL - nº 459, de 03 de novembro de 2005;
XLI - nº 462, de 03 de novembro de 2005;
XLII - nº 472, de24 de janeiro de 2006;
XLIII - nº 473, de 24 de janeiro de 2006;
XLIV - nº 482, de 24 de abril de 2006;
XLV - nº 487, de 28 de abril de 2006;
XLVI - nº 488, de 28 de abril de 2006;
XLVII - nº 491, de 28 de abril de 2006;
XLVIII - nº 493, de 15 de maio de 2006;
XLIX - nº 494, de 15 de maio de 2006;
L - nº 496, de 28 de junho de 2006;
LI - nº 498, de 28 de junho de 2006;
LII - nº 503, de 27 de julho de 2006;
LIII - nº 506, de 22 de agosto de 2006;
LIV - nº 507, de 23 de agosto de 2006;
LV - nº 508, de 18 de outubro de 2006;
LVI - nº 512, de 18 de outubro de 2006;
LVII - nº 516, de 22 de novembro de 2006;
LVIII - nº 519, de 13 de dezembro de 2006;
LIX - nº 521, de 18 de dezembro de 2006;
LX - nº 522, de 27 de dezembro de 2006;
LXI - nº 524, de 28 de dezembro de 2006;
LXII - nº 526, de 28 de março de 2006;
LXIII - nº 533, de 02 de maio de 2007;
LXIV - nº 537, de 11 de maio de 2007;
LXV - nº 540, de 06 de junho de 2007;
LXVI - nº 543, de 11 de julho de 2007;
LXVII - nº 545, de 11 de julho de 2007;
LXVIII - nº 546, de 11 de julho de 2007;
LXIX - nº 547, de 11 de julho de 2007;
LXX - nº 551, de 02 de agosto de 2007;
LXXI - nº 554 de 26 de setembro de 2007;
LXXII - nº 555 de 26 de setembro de 2007;
LXXIII - nº 564, de 19 de dezembro de 2007;
LXXIV - nº 567, de 28 de fevereiro de 2008;
LXXV - nº 568, de 28 de fevereiro de 2008;
LXXVI - nº 576, de 11 de junho de 2008;
LXXVII - nº 581, de 06 de novembro de 2008;
LXXVIII - nº 584, de 20 de novembro de 2008;
LXXIX - nº 586, de 17 de dezembro de 2008;
LXXX - nº 588, de 11 de fevereiro de 2009;
LXXXI - nº 589, de 11 de fevereiro de 2009;
LXXXII - nº 594, de 30 de março de 2009;
LXXXIII - nº 600, de 27 de maio de 2009;
LXXXIV - nº 601, de 27 de maio de 2009;
LXXXV - nº 602, de 27 de maio de 2009;
LXXXVI - nº 611, de 07 de julho de 2009;
LXXXVII - nº 612, de 07 de julho de 2009;
LXXXVIII - nº 615, de 28 de julho de 2009;
LXXXIX - nº 618, de 08 de outubro de 2009;
XC - nº 624, de 28 de dezembro de 2009;
XCI - nº 625, de 25 de março de 2010;
XCII - nº 626, de 25 de março de 2010;
XCIII - nº 627, de 25 de março de 2010;
XCIV - nº 628, de 25 de março de 2010;
XCV - nº 629, de 25 de março de 2010;
XCVI - nº 630, de 25 de março de 2010;
XCVII - nº 640, de 27 de maio de 2010;
XCVIII - nº 641, de 27 de maio de 2010;
XCIX - nº 642, de 27 de maio de 2010;
C - nº 643, de 27 de maio de 2010;
CI - nº 652 de 22 de setembro de 2010;
CII - nº 655, de 16 de dezembro de 2010;
CIII - nº 656, de 16 de dezembro de2010;
CIV - nº 660, de 24 de fevereiro de 2011;
CV - nº 661, de 24 de fevereiro de 2011;
CVI - nº 671, de 28 de julho de 2011;
CVII - nº 675, de 29 de setembro de 2011;
CVIII - nº 676, de 29 de setembro de 2011;
CIX - nº 678, de 29 de setembro de 2011;
CX - nº 681, de 15 de dezembro de 2011;
CXI - nº 684, de 15 de dezembro de 2011;
CXII - nº 698, de 30 de agosto de 2012;
CXIII - nº 703, de 13 de dezembro de 2012;
CXIV - nº 704, de 13 de dezembro de 2012;
CXV - nº 710, de 22 de maio de 2013;
CXVI - nº 711, de 22 de maio de 2013;
CXVII - nº 720, de 30 de outubro de 2013;
CXVIII - nº 734, de 10 de setembro de 2014;
CXIX - nº 738, de 10 de dezembro de 2014;
CXX - nº 739, de 10 de dezembro de 2014;
CXXI - nº 740, de 10 de dezembro de 2014;
CXXII - nº 751, de 26 de agosto de 2015;
CXXIII - nº 756, de 16 de dezembro de 2015;
CXXIV - nº 761, de 02 de maio de 2016;
CXXV - nº 762, de 09 de maio de 2016;
CXXVI - nº 764, de 09 de maio de 2016;
CXXVII - nº 773, de 31 de agosto de 2016;
CXXVIII - nº 775, de 26 de outubro de 2016;
CXXIX - nº 777, de 17 de novembro de 2016;
CXXX - nº 778, de 14 de dezembro de 2016;
CXXXI - nº 782, 26 de abril de 2017;
CXXXII - nº 787, de 28 de junho de 2017;
CXXXIII - nº 788, de 28 de junho de 2017;
CXXXIV - nº 798, de 31 de outubro de 2017;
CXXXV - nº 800, de 13 de dezembro de 2017;
CXXXVI - nº 804, de 24 de abril de 2018;
CXXXVII - nº 805, de 24 de abril de 2018;
CXXXVIII - nº 819, de 15 de outubro de 2018;
CXXXIX - nº 851, de 18 de março de 2020;
CXL - nº 856, de 25 de março de 2020, e
CXLI - nº 878, de 24 e setembro de 2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 2 de agosto de 2021.
Presidente do Conselho
