ATOS DE 16 DE AGOSTO DE 2021

O que é o Conselho de Defesa Nacional (CDN)?

O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão consultivo do Presidente da República em assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático.

O que é um Ofício?

Um Ofício é um documento formal utilizado para comunicação oficial entre órgãos públicos, empresas e outras entidades, geralmente contendo informações, solicitações ou decisões.

Qual é o papel da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mencionado no texto?

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é responsável por autorizar a construção de campos de pouso, como aeródromos privados, condicionada à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica.

O que é a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)?

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma instituição de pesquisa e desenvolvimento em saúde pública no Brasil, vinculada ao Ministério da Saúde.

O que é a Constituição de 1988?

A Constituição de 1988 é a atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, que estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos e a organização política e administrativa do país.

O que é um parecer jurídico?

Um parecer jurídico é um documento elaborado por advogados ou juristas que analisa a conformidade de um ato ou decisão com a legislação vigente, fornecendo orientação legal sobre o assunto.

O que é a Fundação Nacional do Índio (FUNAI)?

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é uma autarquia federal responsável pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.

O que é a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) responsável por autorizar?

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é responsável por autorizar a construção e operação de aeródromos e campos de pouso, condicionada à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica.

O que é um navio de pesquisa oceanográfico?

Um navio de pesquisa oceanográfico é uma embarcação equipada com instrumentos e laboratórios para a realização de estudos científicos sobre os oceanos, incluindo a coleta de dados e amostras marinhas.

O que é um aeródromo privado?

Um aeródromo privado é um campo de pouso de propriedade privada, utilizado para operações de aviação civil, que requer autorização da ANAC para sua construção e operação.

O que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal responsável pela execução de políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário no Brasil.

O que é a Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991?

A Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, é uma legislação brasileira que trata da organização e funcionamento do Sistema de Defesa Nacional.

O que é a Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999?

A Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, é um documento que estabelece normas e procedimentos específicos para o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

O que é a União Europeia?

A União Europeia (UE) é uma união política e econômica composta por 27 países europeus, que promove a integração econômica, social e política entre seus membros.

O que é a Universidade Federal do Pará (UFPA)?

A Universidade Federal do Pará (UFPA) é uma instituição pública de ensino superior localizada no estado do Pará, Brasil.

O que é uma Nota Técnica?

Uma Nota Técnica é um documento elaborado por especialistas que fornece informações detalhadas e análises sobre um determinado assunto, geralmente utilizado para subsidiar decisões técnicas e administrativas.

O que é a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) responsável por autorizar?

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é responsável por autorizar a construção de infraestrutura, como aeródromos, em áreas indígenas, condicionada à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica e da legislação específica.

O que é a Stazione Zoologica Anton Dohrn?

A Stazione Zoologica Anton Dohrn é uma instituição italiana de pesquisa em biologia marinha.

O que é a Agência Nacional de Mineração (ANM)?

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização das atividades de mineração no Brasil.

O que é o Cadastro SisGen/MMA?

O Cadastro SisGen/MMA é um sistema de cadastro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o gerenciamento do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado no Brasil.

O que é o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017?

O Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, é um decreto presidencial que regulamenta aspectos específicos da legislação brasileira, incluindo disposições sobre a faixa de fronteira.

O que é a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)?

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) é uma instituição pública de ensino superior localizada no estado de Pernambuco, Brasil.

O que é a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)?

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização das atividades de aviação civil no Brasil.

O que é a Agência Nacional de Mineração (ANM) responsável por averbar?

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é responsável por averbar contratos de cessão e transferência de direitos minerários, autorizando formalmente a transferência desses direitos entre as partes envolvidas.

O que é a alienação de área em projetos de assentamento?

A alienação de área em projetos de assentamento refere-se à venda ou transferência de propriedade de terras que fazem parte de projetos de reforma agrária, geralmente realizada pelo INCRA.

O que é um contrato de cessão de direitos minerários?

Um contrato de cessão de direitos minerários é um acordo pelo qual uma empresa ou pessoa física transfere seus direitos de pesquisa ou exploração mineral para outra empresa ou pessoa física.

O que é um alvará de pesquisa?

Um alvará de pesquisa é uma autorização concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para que uma pessoa física ou jurídica realize pesquisas geológicas e minerais em uma área específica.

O que é assentimento prévio?

Assentimento prévio é a autorização concedida por uma autoridade competente para a realização de determinadas atividades, como pesquisa mineral ou construção de infraestrutura, em áreas específicas, especialmente em faixas de fronteira.

O que é a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979?

A Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, é uma legislação brasileira que dispõe sobre a faixa de fronteira e estabelece normas para a ocupação e uso do solo nessa área.

O que é um parecer técnico?

Um parecer técnico é um documento elaborado por especialistas que avalia a viabilidade e conformidade de um projeto ou atividade com base em critérios técnicos e legais.

O que é um projeto de assentamento?

Um projeto de assentamento é uma iniciativa do INCRA destinada a promover a reforma agrária, onde áreas de terra são distribuídas para famílias de trabalhadores rurais para fins de cultivo e moradia.

O que é a faixa de fronteira?

A faixa de fronteira é uma área territorial que se estende ao longo das fronteiras do Brasil com outros países, onde determinadas atividades estão sujeitas a regulamentações específicas devido à sua proximidade com os limites internacionais.

O que é a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019?

A Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, é uma legislação brasileira que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no CDN?

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

O que é a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)?

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) é uma instituição pública de ensino superior localizada no estado de Pernambuco, Brasil, com foco em ciências agrárias e ambientais.

O que é a Fondation Tara Ocean?

A Fondation Tara Ocean é uma instituição francesa dedicada à pesquisa e conservação dos oceanos.