SMAP: Estabelece diretrizes para os lançamentos e controles das contratações no Sistema de Gestão de Contratos (SisCon) e no Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Norma
10/09/2021
#240492
10/09/2021
#240492
Norma
Instrução Normativa-SMAP nº 16, de 10 de setembro de 2021
Estabelece diretrizes para lançamentos e controles de contratações nos sistemas SisCon e LicitaCon do TCE-RS na administração municipal.
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