RESOLUÇÃO Nº 3, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Haverá transparência nas atividades do GTAdapta?

Sim, será dada transparência ativa à agenda de reuniões, atas e documentos finais elaborados pelo GTAdapta.

A participação no GTAdapta é remunerada?

Não, a participação no GTAdapta é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

O que é o Grupo Técnico Temporário de Adaptação à Mudança do Clima (GTAdapta)?

O GTAdapta é um grupo instituído para finalizar a revisão do primeiro ciclo do Monitoramento do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) e elaborar o plano para o segundo ciclo de 2021 a 2024.

Quem pode ser convidado para participar das reuniões do GTAdapta?

O GTAdapta pode convidar técnicos de outros ministérios que participaram da elaboração do relatório do primeiro ciclo de avaliação do PNA e técnicos de outros ministérios com competências relacionadas ao tema mudança do clima.

Qual é o prazo de funcionamento do GTAdapta?

O prazo de funcionamento do GTAdapta é de cento e oitenta dias, a contar da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado por igual período por decisão do órgão coordenador.

Como será realizada a consulta pública dos documentos elaborados pelo GTAdapta?

A consulta pública será realizada de maneira online, em uma plataforma do governo federal.

Qual é o prazo para a indicação dos representantes do GTAdapta?

As indicações dos representantes devem ser encaminhadas à Secretaria Executiva do CIM em até sete dias após a publicação da resolução.

Quando a resolução que institui o GTAdapta entra em vigor?

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o papel do Ministério do Meio Ambiente no GTAdapta?

O Ministério do Meio Ambiente, como Secretaria Executiva do CIM, é responsável pela coordenação dos trabalhos do GTAdapta, organização das agendas, consolidação dos documentos para consulta pública e submissão dos trabalhos concluídos ao CIM.

Quem compõe o GTAdapta?

O GTAdapta é composto por um titular e um suplente indicados pelos Ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).