Legislação
28/09/2021
#168238

Decreto municipal nº 21.175, de 28 de setembro de 2021

Reorganiza Comissão de Avaliação de Obras de Arte, Monumentos e Marcos Comemorativos em Espaços Públicos do Município de Porto Alegre (COMARP) e revoga o Decreto nº 19.033, de 13 de maio de 2015.

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