Solução de Consulta Cosit nº 98366, de 28 de setembro de 2021

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3925.90.90
Mercadoria: Fecho de plástico (poliamida), próprio para travar janelas de correr, nas dimensões de 100 x 50 x 50 mm (A x L x E), denominado comercialmente de "fecho caracol ou crescente".
Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI-6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores.