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Norma
15/10/2021
#182351
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Retifica a lista de autopeças não produzidas para fins de comércio exterior, atualizando especificações técnicas de itens.
Retifica a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação em sua 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º No Anexo II da Resolução Gecex nº 259, de 24 de setembro de 2021, do Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2021, Edição 183, Seção 1, página 36, onde se lê:
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Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg. |
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016 |
Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg. |
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Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg.
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Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg.
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Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg.
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Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg.
Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg.
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Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg.
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Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg.
Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg.
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Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg. |
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001 |
Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg. |
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8421.29.90
008
Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg.
8431.41.00
001
Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg.
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Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg.
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Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg.
Filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e com válvula termostática embutida, com a função de após realizar a filtragem direcionar o óleo para o trocador de calor ou para tanque do sistema hidráulico do trator, conforme a necessidade de resfriar o óleo devido a temperatura, possui pressão máxima de operação de 20 bar e vazão máxima de trabalho de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20 graus Celsius e + 120 graus Celsius e peso aproximado de 5.3 kg.
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001
Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg.
8431.41.00
8431.41.00
001
001
Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg.
Dente de caçamba de carregamento, de aço fundido, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel com cabeça sextavada e aba de fixação, possui conformação própria para utilização em máquinas de construção autopropulsadas, com peso entre de 3 a 7 kg.
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MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê Substituto
Perguntas e respostas
Qual é a importância do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019?
O Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, confere atribuições ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, permitindo-lhe tomar decisões sobre políticas de comércio exterior.
O que é a Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021?
A Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, é um documento que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas, conforme os Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019.
O que significa a sigla NCM?
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, um sistema de classificação de mercadorias utilizado para facilitar o comércio entre os países do Mercosul.
O que é a Lista de Autopeças não Produzidas?
A Lista de Autopeças não Produzidas é um documento que contém autopeças que não são fabricadas no Brasil, permitindo sua importação com condições diferenciadas.
Qual foi a deliberação na 186ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
A deliberação na 186ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de setembro de 2021, resultou na retificação da Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021, que alterou a Lista de Autopeças não Produzidas.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior é responsável por deliberar e tomar decisões sobre políticas de comércio exterior, incluindo a gestão de listas de produtos importados.
O que é um filtro hidráulico com cabeçote de ferro fundido e válvula termostática embutida?
É um componente utilizado em sistemas hidráulicos de tratores para filtrar o óleo e direcioná-lo para o trocador de calor ou tanque, conforme a necessidade de resfriamento do óleo devido à temperatura. Possui características específicas como pressão máxima de operação de 20 bar, vazão máxima de 270 l/min, capacidade de filtragem Beta15 maior ou igual a 200, temperatura de operação entre -20°C e +120°C e peso aproximado de 5.3 kg.
O que é um dente de caçamba de carregamento?
É um componente de aço fundido utilizado em máquinas de construção autopropulsadas, com sistema de fixação de troca rápida por meio de pino passante com eixo móvel, cabeça sextavada e aba de fixação. Possui peso entre 3 a 7 kg.
O que é a Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019?
A Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, é um documento que contém a Lista de Autopeças não Produzidas, que foi alterada pela Resolução nº 259, de 24 de setembro de 2021.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
