Norma
29/10/2021
#126692

Solução de Consulta Cosit nº 98414, de 29 de outubro de 2021

Esclarece a classificação fiscal de pijama unissex feito em tecido de viscose conforme NCM 6208.22.00.

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6208.22.00
Mercadoria: Pijama de uso unissex, confeccionado em tecido plano de fibras artificiais (viscose).
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 8 do Capítulo 62) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016.

CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma

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