RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Quando a Resolução entra em vigor?

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o prazo para a disponibilização da consulta pública?

A consulta pública será disponibilizada em até trinta dias após a publicação da resolução.

Qual decreto confere atribuições ao Presidente do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde?

O Decreto nº 10.845, de 25 de outubro de 2021, confere atribuições ao Presidente do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.

Qual foi a deliberação colegiada que influenciou a aprovação da consulta pública?

A deliberação colegiada do dia 20 de outubro de 2021 influenciou a aprovação da consulta pública.

Qual é o objetivo da consulta pública mencionada?

A consulta pública tem como objetivo coletar opiniões e sugestões sobre a minuta do Projeto de Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.

Qual resolução estabeleceu o Grupo Técnico Temporário que elaborou a minuta do Projeto de Lei?

A Resolução nº 2, de 17 de agosto de 2021, estabeleceu o Grupo Técnico Temporário que elaborou a minuta do Projeto de Lei.

Por quanto tempo a consulta pública ficará disponível?

A consulta pública ficará disponível por no mínimo trinta dias.

O que é o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde?

O Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde é um órgão criado para coordenar ações relacionadas à mudança climática e ao crescimento sustentável no Brasil.

Onde será disponibilizada a consulta pública?

A consulta pública será disponibilizada no site do Governo Federal, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial.