PORTARIA CISET/SG/PR Nº 22, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Revoga os seguintes atos normativos objeto do processo de revisão e consolidação da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República. O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista ...
Norma
08/11/2021
#257483
Norma
PORTARIA CISET/SG/PR Nº 22, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA CISET/SG/PR Nº 22, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Revoga os seguintes atos normativos objeto do processo de revisão e consolidação da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República. O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista ...
Perguntas e respostas
Qual era o objetivo da Portaria nº 33, de 1º de setembro de 2017?
A Portaria nº 33, de 1º de setembro de 2017, disciplinava os conteúdos passíveis de serem contemplados no escopo das ações de controle sob responsabilidade da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.
O que revoga a nova portaria da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República?
A nova portaria revoga os seguintes atos normativos: Portaria nº 33 de 1º de setembro de 2017, Portaria CISET/SG/PR nº 9 de 2 de julho de 2015, Portaria CISET/SG/PR nº 6 de 25 de julho de 2014, Portaria CISET/SG-PR nº 7 de 22 de junho de 2011 e Portaria CISET/SG/PR nº 11 de 26 de setembro de 2014.
Quais são os decretos e portarias mencionados na nova portaria?
São mencionados o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e a Portaria SGPR nº 67, de 2 de setembro de 2020.
Qual era a função da Portaria CISET/SG/PR nº 6, de 25 de julho de 2014?
A Portaria CISET/SG/PR nº 6, de 25 de julho de 2014, disciplinava as rotinas operacionais relativas ao Plano de Providências Permanente, no âmbito das unidades jurisdicionadas à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República e dava outras providências.
Qual é a data de entrada em vigor da nova portaria?
A nova portaria entra em vigor no dia 12 de novembro de 2021.
Para que servia a Portaria CISET/SG-PR nº 7, de 22 de junho de 2011?
A Portaria CISET/SG-PR nº 7, de 22 de junho de 2011, tratava da utilização do Sistema de Execução e Monitoramento das Ações de Controle - SEMAC.
Qual decreto confere atribuições ao Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República?
O Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, confere atribuições ao Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O que estabelecia a Portaria CISET/SG/PR nº 9, de 2 de julho de 2015?
A Portaria CISET/SG/PR nº 9, de 2 de julho de 2015, constituía a Comissão de Avaliação e Monitoramento da Execução de Metas da Secretaria de Controle Interno/SG-PR.
O que regulamentava a Portaria CISET/SG/PR nº 11, de 26 de setembro de 2014?
A Portaria CISET/SG/PR nº 11, de 26 de setembro de 2014, disciplinava os procedimentos, regras e diretrizes a serem observadas na gestão e disponibilização de documentos e informações decorrentes de ações de controle, no âmbito da Secretaria de Controle Interno-CISET/SG-PR e dava outras providências.
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