Norma
12/11/2021
#257138

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 19, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 19, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova a versão 3.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 10 e altera o DOC-ICP-11.01. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9° do anexo I do Decreto n° 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1° da Resolução n° 33...

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 19, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova a versão 3.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT n° 10 e altera o DOC-ICP-11.01. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9° do anexo I do Decreto n° 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1° da Resolução n° 33...

Perguntas e respostas

O que é a RFC 2510?
A RFC 2510 é um padrão que define o protocolo de gerenciamento de infraestrutura de chave pública (PKI), incluindo a estrutura PKIStatusInfo utilizada em respostas de carimbo do tempo.
O que é uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)?
Uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) é a entidade na qual os usuários de serviços de carimbo do tempo confiam para emitir carimbos do tempo. A ACT é responsável pela operação de um ou mais SCTs, que geram carimbos e assinam em nome da ACT.
O que é a RFC 5755?
A RFC 5755 é um padrão que define o perfil de certificados de atributo para autorização na infraestrutura de chave pública (PKI) da Internet.
O que é o Object Identifier (OID)?
O Object Identifier (OID) é um identificador único utilizado para nomear objetos em um espaço de nomes hierárquico, como algoritmos criptográficos e políticas de certificação.
O que é um Servidor de Carimbo do Tempo (SCT)?
Um Servidor de Carimbo do Tempo (SCT) é um equipamento que opera na forma de solicitação e resposta, destinado a certificar que um determinado documento eletrônico existiu em um determinado instante. Ele pode certificar que uma assinatura foi realizada antes de um determinado instante, definindo uma âncora temporal para validação do certificado digital.
O que é a Fonte Confiável do Tempo (FCT)?
A Fonte Confiável do Tempo (FCT) é a escala de tempo própria da ICP-Brasil, rastreável à hora UTC, utilizada para sincronizar os relógios dos SCTs e SASs.
O que é o Precision Time Protocol (PTP)?
O Precision Time Protocol (PTP) é um protocolo utilizado para sincronizar os relógios de dispositivos em uma rede com alta precisão, conforme definido pelo padrão IEEE 1588.
O que é a Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil?
A Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil é uma infraestrutura que utiliza SCTs e SASs para emitir e auditar carimbos do tempo, garantindo a precisão e a validade temporal dos documentos eletrônicos.
O que é o Hardware Security Module (HSM)?
O Hardware Security Module (HSM) é um dispositivo de hardware utilizado para gerar, armazenar e proteger chaves criptográficas, garantindo a segurança das operações criptográficas realizadas por sistemas como SCTs e SASs.
O que é o protocolo PTPv2 - IEEE 1588v2-2008?
O protocolo PTPv2 - IEEE 1588v2-2008 é um protocolo de sincronização de tempo de alta precisão utilizado para sincronizar os relógios dos SCTs com o SAS na Rede de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.
O que é a RFC 5280?
A RFC 5280 é um padrão que define o perfil de certificados e listas de revogação de certificados (CRL) para a infraestrutura de chave pública (PKI) da Internet.
Quais documentos foram aprovados pela Instrução Normativa ITI nº 19, de 10 de novembro de 2021?
Foram aprovados a versão 3.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT nº 10 e a versão 1.1 do documento DOC-ICP-11.01 - Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos.
O que é um Sistema de Auditoria e Sincronismo (SAS)?
Um Sistema de Auditoria e Sincronismo (SAS) é um sistema onde é executado software que audita SCTs. Ele é responsável por auditar Servidores de Carimbo do Tempo e emitir Alvará de operação para SCTs.
O que é o Universal Time, Coordinated (UTC)?
O Universal Time, Coordinated (UTC) é a escala de tempo padrão internacional utilizada como referência para sincronização de relógios em todo o mundo, garantindo a uniformidade do tempo.
O que é o Time Stamp Protocol (TSP)?
O Time Stamp Protocol (TSP) é um protocolo utilizado para solicitar e emitir carimbos do tempo, conforme definido pela RFC 3161.
O que é um carimbo do tempo?
Um carimbo do tempo é uma assinatura digital que certifica que um determinado documento eletrônico existiu em um determinado instante, fornecendo uma âncora temporal para validação de certificados digitais.
O que é um Módulo de Segurança Criptográfico (MSC)?
Um Módulo de Segurança Criptográfico (MSC) é um componente que, conectado de forma segura ao SCT ou SAS, armazena as chaves criptográficas usadas para assinaturas digitais, como em carimbos do tempo e alvarás.
O que é o Simple Network Time Protocol (SNTP)?
O Simple Network Time Protocol (SNTP) é uma versão simplificada do Network Time Protocol (NTP), utilizada para sincronizar os relógios de computadores em uma rede com menor precisão.
Quais são os tipos de certificados digitais na estrutura de carimbo do tempo da ICP-Brasil?
Existem três tipos de certificados digitais na estrutura de carimbo do tempo da ICP-Brasil: Certificado digital ICP-Brasil de Servidor de Carimbo do Tempo, Certificado digital ICP-Brasil de Sistema de Auditoria e Sincronismo, e Certificado de atributo digital (também conhecido como Alvará).
O que é o Time Stamping Token (TST)?
O Time Stamping Token (TST) é um token de carimbo do tempo que encapsula informações sobre a solicitação e a resposta de carimbo do tempo, conforme definido pela RFC 3161.
O que é a árvore de encadeamento do tempo?
A árvore de encadeamento do tempo é um mecanismo que encadeia dados de carimbos do tempo e sincronismo, utilizando recursos criptográficos baseados em Árvores de Merkle para garantir a integridade e a autenticidade dos carimbos do tempo.
O que é a Instrução Normativa ITI nº 19, de 10 de novembro de 2021?
A Instrução Normativa ITI nº 19, de 10 de novembro de 2021, aprova a versão 3.0 dos volumes I e II do Manual de Condutas Técnicas - MCT nº 10 da ICP-Brasil e altera o documento Rede de Carimbo do Tempo na ICP-Brasil - Recursos Técnicos DOC-ICP-11.01.
O que é a RFC 3161?
A RFC 3161 é um padrão que define o protocolo de carimbo do tempo, especificando o formato das mensagens de solicitação e resposta de carimbo do tempo.
O que é o Network Time Protocol (NTP)?
O Network Time Protocol (NTP) é um protocolo utilizado para sincronizar os relógios de computadores em uma rede, garantindo que todos os dispositivos tenham a mesma referência de tempo.
O que é o Secure Hash Algorithm (SHA)?
O Secure Hash Algorithm (SHA) é uma família de funções hash criptográficas utilizadas para garantir a integridade e a autenticidade de dados, gerando um resumo criptográfico único para cada conjunto de dados.
O que é o Time Stamp Query (TSQ)?
O Time Stamp Query (TSQ) é uma solicitação de carimbo do tempo enviada a um SCT para obter um carimbo do tempo para um determinado documento eletrônico.
O que é um Alvará no contexto da ICP-Brasil?
Um Alvará é um objeto de dados que contém uma estrutura de campos conforme requisitos específicos e é emitido pela Entidade de Auditoria do Tempo (EAT) para autorizar o funcionamento de um SCT. Ele deve ser assinado digitalmente utilizando certificados digitais de equipamento A3 ou A4.
O que é o Hypertext Transfer Protocol (HTTP)?
O Hypertext Transfer Protocol (HTTP) é um protocolo de comunicação utilizado para transferir dados na World Wide Web, permitindo a comunicação entre navegadores e servidores web.
O que é o Uniform Resource Locator (URL)?
O Uniform Resource Locator (URL) é um identificador utilizado para localizar recursos na Internet, como páginas web e arquivos, especificando o protocolo, o endereço do servidor e o caminho para o recurso.

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