PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 4/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a revogação da Portaria CGAU/AGU nº 97, de 06 de maio de 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 5º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 20, III, e no art. 44, incisos I e II, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, e tendo ...
Norma
01/12/2021
#259088
Norma
PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 4/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA NORMATIVA CGAU/AGU Nº 4/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a revogação da Portaria CGAU/AGU nº 97, de 06 de maio de 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições estabelecidas no art. 5º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 20, III, e no art. 44, incisos I e II, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, e tendo ...
Perguntas e respostas
Qual é a data da Lei nº 8.112?
A data da Lei nº 8.112 é 11 de dezembro de 1990.
Quando a nova portaria entrará em vigor?
A nova portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data do Decreto nº 10.608?
A data do Decreto nº 10.608 é 25 de janeiro de 2021.
O que é a Portaria CGAU/AGU nº 97, de 06 de maio de 2016?
A Portaria CGAU/AGU nº 97, de 06 de maio de 2016, trata da instrução de processo administrativo disciplinar instaurado para apurar as infrações previstas no art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quais são as atribuições do Corregedor-Geral da Advocacia da União mencionadas no texto?
As atribuições do Corregedor-Geral da Advocacia da União mencionadas no texto estão estabelecidas no art. 5º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 20, III, e no art. 44, incisos I e II, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021.
Qual é o número do processo administrativo relacionado à nova portaria?
O número do processo administrativo relacionado à nova portaria é 00406.000954/2020-10.
O que dispõe a nova portaria mencionada no texto?
A nova portaria dispõe sobre a revogação da Portaria CGAU/AGU nº 97, de 06 de maio de 2016.
Quem assinou a nova portaria?
A nova portaria foi assinada pelo Corregedor-Geral da Advocacia da União.
Qual é a data da Lei Complementar nº 73?
A data da Lei Complementar nº 73 é 10 de fevereiro de 1993.
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