PORTARIA GSI/PR Nº 97, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021

Revoga o Programa de Integridade e o Plano de Integridade do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.795, de 13 de setembro de 2021, na recomendação exarada na 3ª Reunião Ordinária CIGOV/PR 2021, de 28 de setembro de 2021, e na Resolução nº 2 do Comitê Integrado de Governança da Presidência da República - CIGOV/PR, de 21 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar:

I - a Portaria nº 72 do Gabinete de Segurança Institucional, de 2 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e dá outras providências; e

II - a Portaria nº 12 do Gabinete de Segurança Institucional, de 7 de fevereiro de 2020, que aprovou o Plano de Integridade no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e dá outras providências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.