MODIFICA O DECRETO Nº 54.961, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE PERCENTUAIS DE CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÕES NAS SAÍDAS INTERNAS DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO E MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Assunto: PERCENTUAIS DE CARGA TRIBUTÁRIA. SAÍDAS INTERNAS DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO. RICMS. FAZENDA ESTADUAL. IMPOSTO E TAXA. REGULAMENTO. ICMS. ALT 5178. DECRETO Nº 54.961. ALTERAÇÃO.
