Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Publicações e normas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
GS
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Publicações e normas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Perfil institucional
Rio Grande do Sul é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Destaques
DECRETO 58.944
DECRETO 58.945
Decreto altera o RICMS do Rio Grande do Sul para afastar regra do art 100 do Livro III em operações promovidas por estabelecimento situado em São Paulo.
LEI ORDINÁRIA 16.560
Lei do Rio Grande do Sul revoga item da tabela de incidência da Taxa de Serviços Diversos relativo a serviços de trânsito.
DECRETO 58.877
Decreto altera a data de vigência de norma sobre denúncia a acordos de substituição tributária interestadual e modifica o RICMS.