Rio Grande do Sul
Publicações e normas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Perfil institucional
Rio Grande do Sul é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Destaques
DECRETO 58.877
DECRETO 58.867
Modifica o regulamento do ICMS, que incide sobre operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e comunicação.
DECRETO 58.866
Modifica o regulamento do ICMS referente à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e comunicação.
DECRETO 58.842
Decreto modifica o Regulamento do ICMS sobre circulação de mercadorias e prestações de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.