Norma
23/12/2021
#258157

PORTARIA SGCS/AGU Nº 217, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

PORTARIA SGCS/AGU Nº 217, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 357, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta ...

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PORTARIA SGCS/AGU Nº 217, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 357, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e considerando o que consta ...

Perguntas e respostas

Qual é o código da vaga destinada para reversão voluntária?
O código da vaga é 0060619.
Qual é o cargo da vaga destinada para reversão voluntária?
O cargo é de Procurador Federal.
Qual é a escolaridade exigida para a vaga destinada para reversão voluntária?
A escolaridade exigida é NS (Nível Superior).
Qual é o número do Processo Administrativo relacionado à portaria?
O número do Processo Administrativo é 00404.003275/2021-95.
Qual é a base legal para a ação descrita na portaria?
A base legal é o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.
Quantas vagas para reversão voluntária foram destinadas?
Foi destinada uma vaga para reversão voluntária.
Qual é o objetivo do Art. 1º da portaria?
O objetivo é destinar, para fins de reversão voluntária, uma vaga de Procurador Federal, Categoria Especial.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria delegou atribuições ao Secretário-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União?
A Portaria AGU nº 357, de 23 de setembro de 2020.
Qual é a unidade de lotação da vaga destinada para reversão voluntária?
A unidade de lotação é a Procuradoria Federal no Estado de Sergipe.
Quem é o responsável pela portaria mencionada?
O responsável é o Secretário-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União.

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