PORTARIA SAJ/SG/PR Nº 2, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

O que é a Revista Jurídica da Presidência da República (RJP)?

A Revista Jurídica da Presidência da República (RJP) é um periódico editado pela Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Como é composta a estrutura editorial da RJP?

A estrutura editorial da RJP é composta por um editor responsável, um Conselho Editorial e consultores ad hoc.

Como são selecionados os consultores <em>ad hoc</em> da RJP?

Os consultores ad hoc são selecionados por meio de parcerias com instituições públicas e privadas e designados em ato do editor responsável.

Quem é o editor responsável pela RJP?

O Subchefe Adjunto para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República é o editor responsável pela RJP.

Quem coordena o processo de submissão e editoração de artigos na RJP?

O processo de submissão de artigos e o processo de editoração são coordenados pelo editor responsável, conforme as normas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), disponíveis no sítio eletrônico da RJP.

Quem compõe o Conselho Editorial da RJP?

O Conselho Editorial é composto pelo Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o presidirá; pelo editor responsável; pelo Coordenador-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Subchefia Adjunta para Estudos Jurídicos, Revisão e Consolidação Normativa; e por dez membros de notável saber jurídico.

Qual é a periodicidade de publicação da RJP?

A RJP será editada com periodicidade quadrimestral, em meio digital, e terá acesso público e gratuito.

Quando a portaria que dispõe sobre a RJP entra em vigor?

A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Qual é a função dos consultores <em>ad hoc</em> na RJP?

Os consultores ad hoc são responsáveis por fazer a análise prévia dos trabalhos jurídicos submetidos ao Conselho Editorial, utilizando o sistema de revisão por pares duplo cego.

A participação no Conselho Editorial da RJP é remunerada?

Não, a participação no Conselho Editorial e as atividades desenvolvidas pelos consultores ad hoc são consideradas prestação de serviço relevante, não remunerada.

Qual é a missão da RJP?

A missão da RJP é estimular pesquisas independentes sobre temas jurídicos relevantes para a administração pública e promover maior intercâmbio entre seus órgãos jurídicos e a produção científica nacional.