PORTARIA SA/SG/PR Nº 133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara a revogação da Norma Administrativa nº 005, de 17 de fevereiro de 1998. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, d...
Norma
31/12/2021
#258560
Norma
PORTARIA SA/SG/PR Nº 133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA SA/SG/PR Nº 133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara a revogação da Norma Administrativa nº 005, de 17 de fevereiro de 1998. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, d...
Perguntas e respostas
Quando a Portaria que revoga a Norma Administrativa nº 005 entra em vigor?
A Portaria entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.
O que foi revogado pela Portaria mencionada?
Foi revogada a Norma Administrativa nº 005, de 17 de fevereiro de 1998.
Qual decreto confere atribuição ao Secretário Especial de Administração para declarar a revogação?
O Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, confere atribuição ao Secretário Especial de Administração para declarar a revogação.
Quem declarou a revogação da Norma Administrativa nº 005, de 17 de fevereiro de 1998?
A revogação foi declarada pelo Secretário Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Qual artigo do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, é mencionado na Portaria?
O artigo 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, é mencionado na Portaria.
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