PORTARIA Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Gestão da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º do Anexo I ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, a Instrução Nor...
Norma
03/01/2022
#256047
Norma
PORTARIA Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Gestão da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º do Anexo I ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, a Instrução Nor...
Perguntas e respostas
O que acontece se houver casos omissos em relação ao disposto na Portaria do Programa de Gestão?
Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Executivo com assessoramento técnico da Diretoria de Inovação e Gestão Estratégica, observados os atos normativos de competência da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Quem coordena o processo de atualização da Tabela de Atividades no Programa de Gestão da Secretaria-Executiva?
A Diretoria de Inovação e Gestão Estratégica coordena o processo de atualização da Tabela de Atividades no Programa de Gestão da Secretaria-Executiva.
Quais modalidades de trabalho podem ser adotadas no Programa de Gestão da Secretaria-Executiva?
As modalidades de trabalho que podem ser adotadas no Programa de Gestão da Secretaria-Executiva são o trabalho presencial e o teletrabalho, que pode ser executado em regime integral ou parcial.
Quem pode participar do Programa de Gestão da Secretaria-Executiva?
Podem participar do Programa de Gestão da Secretaria-Executiva os servidores e empregados públicos em exercício nas seguintes unidades: Diretoria de Gestão da Informação e Diretoria de Inovação e Gestão Estratégica.
Como é registrado o plano de trabalho no Programa de Gestão da Secretaria-Executiva?
O plano de trabalho é registrado pelo participante e aprovado pela chefia imediata no Sistema de Programas de Gestão da Presidência da República - PGPR.
Quais são os resultados e benefícios esperados do Programa de Gestão da Secretaria-Executiva?
Os resultados e benefícios esperados do Programa de Gestão da Secretaria-Executiva incluem:I - promover a produtividade e a qualidade das entregas;II - contribuir para a otimização dos recursos;III - melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos servidores;IV - contribuir para a atração, retenção e desenvolvimento de servidores;V - contribuir para a motivação e o comprometimento dos servidores;VI - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital; eVII - promover a cultura orientada a resultados.
O que institui o Programa de Gestão da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República?
O Programa de Gestão da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República é instituído pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR) nº 659, de 8 de novembro de 2021.
O que deve ser incluído no assentamento funcional do servidor participante do Programa de Gestão?
O Termo de Adesão, que indica a modalidade e o regime de execução acordados com a chefia imediata, deve ser incluído no assentamento funcional do servidor participante do Programa de Gestão.
Como é feita a seleção dos participantes para o Programa de Gestão da Secretaria-Executiva?
A seleção dos participantes é realizada pelos titulares das unidades indicadas, após manifestação da chefia imediata quanto à compatibilidade das atividades desenvolvidas pelo servidor com aquelas constantes da tabela de atividades.
Quais são as responsabilidades do participante do Programa de Gestão em caso de viagem a serviço?
O participante do Programa de Gestão que efetue viagem a serviço fará jus a passagens e diárias para despesas extraordinárias, utilizando Brasília como ponto de referência para definição do valor do custeio. Se a opção mais econômica for a emissão de passagens a partir de Brasília, o participante deverá ressarcir a diferença das passagens.
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