PORTARIA CMED Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de ...
Norma
12/01/2022
#257422
Norma
PORTARIA CMED Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA CMED Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de ...
Perguntas e respostas
O que é a PORTARIA CMED Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2022?
A PORTARIA CMED Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, atualiza a relação dos grupos econômicos para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica, utilizado no ajuste de preços de medicamentos de 2022.
Onde será divulgada a relação atualizada dos grupos econômicos?
A relação atualizada dos grupos econômicos será divulgada no sítio eletrônico da CMED, no Portal da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed).
Quando a Portaria CMED Nº 1, de 10 de janeiro de 2022, entrou em vigor?
A Portaria CMED Nº 1, de 10 de janeiro de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Comitê Técnico-Executivo da CMED?
O Comitê Técnico-Executivo da CMED é responsável por tomar decisões relacionadas à regulação do mercado de medicamentos, conforme as competências estabelecidas pela Lei nº 10.742/2003 e pelo Decreto nº 4.766/2003.
Qual é a base legal para a atuação do Comitê Técnico-Executivo da CMED?
A atuação do Comitê Técnico-Executivo da CMED é baseada no Artigo 6º da Lei nº 10.742/2003, no inciso III do parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 4.766/2003, e nos artigos 10 e 12 da Resolução CMED nº 03/2003.
O que é o Fator Z?
O Fator Z é um fator de ajuste de preços relativos intrassetor, utilizado no ajuste de preços de medicamentos. Ele é estabelecido com base no índice de concentração de mercado por classe terapêutica.
Como as empresas podem solicitar retificação dos grupos econômicos?
As empresas interessadas devem encaminhar pedidos de retificação dos grupos econômicos à Secretaria-Executiva da CMED, por correio eletrônico ([email protected]) ou mediante protocolo na Anvisa, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação da portaria.
O que acontece com as empresas que não constam na relação dos grupos econômicos?
As empresas que não constam na relação dos grupos econômicos são consideradas empresas individuais.
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