RESOLUÇÃO Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Sistema Acolhedor como base de dados oficial da Operação Acolhida e atribui ao Coordenador Operacional da Operação Acolhida do Comitê Federal de Assistência Emergencial a qualidade de gestor do Sistema. O COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, e tendo em vista o ...
Norma
25/01/2022
#257920
Norma
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Sistema Acolhedor como base de dados oficial da Operação Acolhida e atribui ao Coordenador Operacional da Operação Acolhida do Comitê Federal de Assistência Emergencial a qualidade de gestor do Sistema. O COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, e tendo em vista o ...
Perguntas e respostas
Quem é o gestor do Sistema Acolhedor?
O Coordenador Operacional da Operação Acolhida do Comitê Federal de Assistência Emergencial é o gestor do Sistema Acolhedor.
Qual é o papel da Assessoria de Gestão da Informação do Comitê Federal de Assistência Emergencial?
A Assessoria de Gestão da Informação está autorizada a prestar auxílio na articulação e no monitoramento necessários à efetivação das medidas relacionadas ao Sistema Acolhedor.
Quando a nova resolução sobre o Sistema Acolhedor entrou em vigor?
A nova resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual resolução foi revogada pela nova resolução sobre o Sistema Acolhedor?
A Resolução CFAE/SE/CC nº 10, de 19 de novembro de 2019, foi revogada.
O que é o Sistema Acolhedor?
O Sistema Acolhedor é um cadastro e base de dados oficiais destinado à estratégia de acolhimento, abrigamento e interiorização de migrantes e refugiados advindos do fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.
Quais são as responsabilidades do Coordenador Operacional do Sistema Acolhedor?
O Coordenador Operacional deve assegurar a infraestrutura física e tecnológica, pactuar modelos de governança e procedimentos, definir políticas de autorizações e gestão de acesso, garantir a produção de materiais instrucionais e propor parcerias com outros órgãos e entidades.
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