Norma
27/01/2022
#175841

PORTARIA-TCU Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2021 conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 31, c/c o inciso XLIII do art. 28, ambos do Regimento Interno do TCU, e na forma prevista pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2021, na forma do anexo desta Portaria.

Parágrafo único. O referido relatório será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado, para acesso ao público, na forma prevista no § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ANEXO

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO a DEZEMBRO/2021

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

JAN/2021

FEV/2021

MAR/2021

ABR/2021

MAI/2021

JUN/2021

JUL/2021

AGO/2021

SET/2021

OUT/2021

NOV/2021

DEZ/2021

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

169.133.563,19

146.058.713,03

146.704.323,06

146.476.957,55

146.201.375,66

193.028.939,60

145.342.909,47

144.580.365,49

144.720.046,74

144.999.973,81

144.271.503,28

223.222.366,58

1.894.741.037,46

4.094.790,20

Pessoal Ativo

105.506.344,39

82.605.453,13

83.545.291,74

83.702.072,33

83.659.715,83

99.815.184,48

83.249.189,20

82.469.293,79

82.709.294,31

83.278.307,06

82.718.066,70

129.979.246,62

1.083.237.459,58

2.296.505,91

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

90.779.717,25

67.937.401,66

68.928.131,74

69.056.921,85

69.069.857,88

85.231.295,63

68.669.822,61

67.910.276,91

68.212.727,75

68.778.375,24

68.236.461,09

101.077.109,90

893.888.099,51

1.985.078,47

Obrigações Patronais

14.726.627,14

14.668.051,47

14.617.160,00

14.645.150,48

14.589.857,95

14.583.888,85

14.579.366,59

14.559.016,88

14.496.566,56

14.499.931,82

14.481.605,61

28.902.136,72

189.349.360,07

311.427,44

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

63.627.218,80

63.453.259,90

63.159.031,32

62.774.885,22

62.541.659,83

93.213.755,12

62.093.720,27

62.111.071,70

62.010.752,43

61.721.666,75

61.553.436,58

93.243.119,96

811.503.577,88

1.798.284,29

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.537.377,56

52.422.778,99

52.189.716,67

52.053.033,18

51.777.305,68

77.221.151,35

51.360.815,54

51.490.792,79

51.335.924,32

51.104.745,95

50.962.226,02

77.544.290,93

672.000.158,98

1.687.222,47

Pensões

11.089.841,24

11.030.480,91

10.969.314,65

10.721.852,04

10.764.354,15

15.992.603,77

10.732.904,73

10.620.278,91

10.674.828,11

10.616.920,80

10.591.210,56

15.698.829,03

139.503.418,90

111.061,82

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

27.685.764,35

27.698.269,86

27.687.083,16

27.633.779,00

27.667.861,18

27.634.999,11

27.665.085,92

27.653.130,31

27.647.730,91

27.641.498,49

27.702.152,03

27.691.194,45

332.008.548,77

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

51.986,10

64.490,86

53.304,16

0,00

34.082,18

1.220,11

31.306,92

19.351,31

13.951,91

7.719,49

68.373,03

57.423,70

403.209,77

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

27.633.778,25

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.770,75

331.605.339,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

141.447.798,84

118.360.443,17

119.017.239,90

118.843.178,55

118.533.514,48

165.393.940,49

117.677.823,55

116.927.235,18

117.072.315,83

117.358.475,32

116.569.351,25

195.531.172,13

1.562.732.488,69

4.094.790,20

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

JAN/2021

FEV/2021

MAR/2021

ABR/2021

MAI/2021

JUN/2021

JUL/2021

AGO/2021

SET/2021

OUT/2021

NOV/2021

DEZ/2021

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

169.133.563,19

146.058.713,03

146.704.323,06

146.476.957,55

146.201.375,66

193.028.939,60

145.342.909,47

144.580.365,49

144.720.046,74

144.999.973,81

144.271.503,28

223.222.366,58

1.894.741.037,46

4.094.790,20

Pessoal Ativo

105.506.344,39

82.605.453,13

83.545.291,74

83.702.072,33

83.659.715,83

99.815.184,48

83.249.189,20

82.469.293,79

82.709.294,31

83.278.307,06

82.718.066,70

129.979.246,62

1.083.237.459,58

2.296.505,91

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

90.779.717,25

67.937.401,66

68.928.131,74

69.056.921,85

69.069.857,88

85.231.295,63

68.669.822,61

67.910.276,91

68.212.727,75

68.778.375,24

68.236.461,09

101.077.109,90

893.888.099,51

1.985.078,47

Obrigações Patronais

14.726.627,14

14.668.051,47

14.617.160,00

14.645.150,48

14.589.857,95

14.583.888,85

14.579.366,59

14.559.016,88

14.496.566,56

14.499.931,82

14.481.605,61

28.902.136,72

189.349.360,07

311.427,44

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

63.627.218,80

63.453.259,90

63.159.031,32

62.774.885,22

62.541.659,83

93.213.755,12

62.093.720,27

62.111.071,70

62.010.752,43

61.721.666,75

61.553.436,58

93.243.119,96

811.503.577,88

1.798.284,29

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.537.377,56

52.422.778,99

52.189.716,67

52.053.033,18

51.777.305,68

77.221.151,35

51.360.815,54

51.490.792,79

51.335.924,32

51.104.745,95

50.962.226,02

77.544.290,93

672.000.158,98

1.687.222,47

Pensões

11.089.841,24

11.030.480,91

10.969.314,65

10.721.852,04

10.764.354,15

15.992.603,77

10.732.904,73

10.620.278,91

10.674.828,11

10.616.920,80

10.591.210,56

15.698.829,03

139.503.418,90

111.061,82

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

27.685.764,35

27.698.269,86

27.687.083,16

27.633.779,00

27.667.861,18

27.634.999,11

27.665.085,92

27.653.130,31

27.647.730,91

27.641.498,49

27.702.152,03

27.691.194,45

332.008.548,77

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

51.986,10

64.490,86

53.304,16

0,00

34.082,18

1.220,11

31.306,92

19.351,31

13.951,91

7.719,49

68.373,03

57.423,70

403.209,77

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

27.633.778,25

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.770,75

331.605.339,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

141.447.798,84

118.360.443,17

119.017.239,90

118.843.178,55

118.533.514,48

165.393.940,49

117.677.823,55

116.927.235,18

117.072.315,83

117.358.475,32

116.569.351,25

195.531.172,13

1.562.732.488,69

4.094.790,20

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

LÍQUIDADAS

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS

JAN/2021

FEV/2021

MAR/2021

ABR/2021

MAI/2021

JUN/2021

JUL/2021

AGO/2021

SET/2021

OUT/2021

NOV/2021

DEZ/2021

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

JAN/2021

JAN/2021

FEV/2021

FEV/2021

MAR/2021

MAR/2021

ABR/2021

ABR/2021

MAI/2021

MAI/2021

JUN/2021

JUN/2021

JUL/2021

JUL/2021

AGO/2021

AGO/2021

SET/2021

SET/2021

OUT/2021

OUT/2021

NOV/2021

NOV/2021

DEZ/2021

DEZ/2021

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

(b)

(a)

(a)

(b)

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

169.133.563,19

146.058.713,03

146.704.323,06

146.476.957,55

146.201.375,66

193.028.939,60

145.342.909,47

144.580.365,49

144.720.046,74

144.999.973,81

144.271.503,28

223.222.366,58

1.894.741.037,46

4.094.790,20

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

169.133.563,19

169.133.563,19

146.058.713,03

146.058.713,03

146.704.323,06

146.704.323,06

146.476.957,55

146.476.957,55

146.201.375,66

146.201.375,66

193.028.939,60

193.028.939,60

145.342.909,47

145.342.909,47

144.580.365,49

144.580.365,49

144.720.046,74

144.720.046,74

144.999.973,81

144.999.973,81

144.271.503,28

144.271.503,28

223.222.366,58

223.222.366,58

1.894.741.037,46

1.894.741.037,46

4.094.790,20

4.094.790,20

Pessoal Ativo

105.506.344,39

82.605.453,13

83.545.291,74

83.702.072,33

83.659.715,83

99.815.184,48

83.249.189,20

82.469.293,79

82.709.294,31

83.278.307,06

82.718.066,70

129.979.246,62

1.083.237.459,58

2.296.505,91

Pessoal Ativo

Pessoal Ativo

105.506.344,39

105.506.344,39

82.605.453,13

82.605.453,13

83.545.291,74

83.545.291,74

83.702.072,33

83.702.072,33

83.659.715,83

83.659.715,83

99.815.184,48

99.815.184,48

83.249.189,20

83.249.189,20

82.469.293,79

82.469.293,79

82.709.294,31

82.709.294,31

83.278.307,06

83.278.307,06

82.718.066,70

82.718.066,70

129.979.246,62

129.979.246,62

1.083.237.459,58

1.083.237.459,58

2.296.505,91

2.296.505,91

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

90.779.717,25

67.937.401,66

68.928.131,74

69.056.921,85

69.069.857,88

85.231.295,63

68.669.822,61

67.910.276,91

68.212.727,75

68.778.375,24

68.236.461,09

101.077.109,90

893.888.099,51

1.985.078,47

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

90.779.717,25

90.779.717,25

67.937.401,66

67.937.401,66

68.928.131,74

68.928.131,74

69.056.921,85

69.056.921,85

69.069.857,88

69.069.857,88

85.231.295,63

85.231.295,63

68.669.822,61

68.669.822,61

67.910.276,91

67.910.276,91

68.212.727,75

68.212.727,75

68.778.375,24

68.778.375,24

68.236.461,09

68.236.461,09

101.077.109,90

101.077.109,90

893.888.099,51

893.888.099,51

1.985.078,47

1.985.078,47

Obrigações Patronais

14.726.627,14

14.668.051,47

14.617.160,00

14.645.150,48

14.589.857,95

14.583.888,85

14.579.366,59

14.559.016,88

14.496.566,56

14.499.931,82

14.481.605,61

28.902.136,72

189.349.360,07

311.427,44

Obrigações Patronais

Obrigações Patronais

14.726.627,14

14.726.627,14

14.668.051,47

14.668.051,47

14.617.160,00

14.617.160,00

14.645.150,48

14.645.150,48

14.589.857,95

14.589.857,95

14.583.888,85

14.583.888,85

14.579.366,59

14.579.366,59

14.559.016,88

14.559.016,88

14.496.566,56

14.496.566,56

14.499.931,82

14.499.931,82

14.481.605,61

14.481.605,61

28.902.136,72

28.902.136,72

189.349.360,07

189.349.360,07

311.427,44

311.427,44

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Benefícios Previdenciários

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

63.627.218,80

63.453.259,90

63.159.031,32

62.774.885,22

62.541.659,83

93.213.755,12

62.093.720,27

62.111.071,70

62.010.752,43

61.721.666,75

61.553.436,58

93.243.119,96

811.503.577,88

1.798.284,29

Pessoal Inativo e Pensionistas

Pessoal Inativo e Pensionistas

63.627.218,80

63.627.218,80

63.453.259,90

63.453.259,90

63.159.031,32

63.159.031,32

62.774.885,22

62.774.885,22

62.541.659,83

62.541.659,83

93.213.755,12

93.213.755,12

62.093.720,27

62.093.720,27

62.111.071,70

62.111.071,70

62.010.752,43

62.010.752,43

61.721.666,75

61.721.666,75

61.553.436,58

61.553.436,58

93.243.119,96

93.243.119,96

811.503.577,88

811.503.577,88

1.798.284,29

1.798.284,29

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.537.377,56

52.422.778,99

52.189.716,67

52.053.033,18

51.777.305,68

77.221.151,35

51.360.815,54

51.490.792,79

51.335.924,32

51.104.745,95

50.962.226,02

77.544.290,93

672.000.158,98

1.687.222,47

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Aposentadorias, Reserva e Reformas

52.537.377,56

52.537.377,56

52.422.778,99

52.422.778,99

52.189.716,67

52.189.716,67

52.053.033,18

52.053.033,18

51.777.305,68

51.777.305,68

77.221.151,35

77.221.151,35

51.360.815,54

51.360.815,54

51.490.792,79

51.490.792,79

51.335.924,32

51.335.924,32

51.104.745,95

51.104.745,95

50.962.226,02

50.962.226,02

77.544.290,93

77.544.290,93

672.000.158,98

672.000.158,98

1.687.222,47

1.687.222,47

Pensões

11.089.841,24

11.030.480,91

10.969.314,65

10.721.852,04

10.764.354,15

15.992.603,77

10.732.904,73

10.620.278,91

10.674.828,11

10.616.920,80

10.591.210,56

15.698.829,03

139.503.418,90

111.061,82

Pensões

Pensões

11.089.841,24

11.089.841,24

11.030.480,91

11.030.480,91

10.969.314,65

10.969.314,65

10.721.852,04

10.721.852,04

10.764.354,15

10.764.354,15

15.992.603,77

15.992.603,77

10.732.904,73

10.732.904,73

10.620.278,91

10.620.278,91

10.674.828,11

10.674.828,11

10.616.920,80

10.616.920,80

10.591.210,56

10.591.210,56

15.698.829,03

15.698.829,03

139.503.418,90

139.503.418,90

111.061,82

111.061,82

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

27.685.764,35

27.698.269,86

27.687.083,16

27.633.779,00

27.667.861,18

27.634.999,11

27.665.085,92

27.653.130,31

27.647.730,91

27.641.498,49

27.702.152,03

27.691.194,45

332.008.548,77

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

27.685.764,35

27.685.764,35

27.698.269,86

27.698.269,86

27.687.083,16

27.687.083,16

27.633.779,00

27.633.779,00

27.667.861,18

27.667.861,18

27.634.999,11

27.634.999,11

27.665.085,92

27.665.085,92

27.653.130,31

27.653.130,31

27.647.730,91

27.647.730,91

27.641.498,49

27.641.498,49

27.702.152,03

27.702.152,03

27.691.194,45

27.691.194,45

332.008.548,77

332.008.548,77

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

51.986,10

64.490,86

53.304,16

0,00

34.082,18

1.220,11

31.306,92

19.351,31

13.951,91

7.719,49

68.373,03

57.423,70

403.209,77

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

51.986,10

51.986,10

64.490,86

64.490,86

53.304,16

53.304,16

0,00

0,00

34.082,18

34.082,18

1.220,11

1.220,11

31.306,92

31.306,92

19.351,31

19.351,31

13.951,91

13.951,91

7.719,49

7.719,49

68.373,03

68.373,03

57.423,70

57.423,70

403.209,77

403.209,77

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

27.633.778,25

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.770,75

331.605.339,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

27.633.778,25

27.633.778,25

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.779,00

27.633.770,75

27.633.770,75

331.605.339,00

331.605.339,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

141.447.798,84

118.360.443,17

119.017.239,90

118.843.178,55

118.533.514,48

165.393.940,49

117.677.823,55

116.927.235,18

117.072.315,83

117.358.475,32

116.569.351,25

195.531.172,13

1.562.732.488,69

4.094.790,20

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

141.447.798,84

141.447.798,84

118.360.443,17

118.360.443,17

119.017.239,90

119.017.239,90

118.843.178,55

118.843.178,55

118.533.514,48

118.533.514,48

165.393.940,49

165.393.940,49

117.677.823,55

117.677.823,55

116.927.235,18

116.927.235,18

117.072.315,83

117.072.315,83

117.358.475,32

117.358.475,32

116.569.351,25

116.569.351,25

195.531.172,13

195.531.172,13

1.562.732.488,69

1.562.732.488,69

4.094.790,20

4.094.790,20

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.062.519.047.779,17

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

1.062.519.047.779,17

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.566.827.278,89

0,147463%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

4.568.831.905,45

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

4.340.390.310,18

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

4.111.948.714,91

0,387000%

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.062.519.047.779,17

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

1.062.519.047.779,17

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.566.827.278,89

0,147463%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

4.568.831.905,45

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

4.340.390.310,18

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

4.111.948.714,91

0,387000%

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.062.519.047.779,17

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.062.519.047.779,17

1.062.519.047.779,17

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

1.062.519.047.779,17

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

1.062.519.047.779,17

1.062.519.047.779,17

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.566.827.278,89

0,147463%

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.566.827.278,89

1.566.827.278,89

0,147463%

0,147463%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

4.568.831.905,45

0,430000%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)

4.568.831.905,45

4.568.831.905,45

0,430000%

0,430000%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

4.340.390.310,18

0,408500%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)

4.340.390.310,18

4.340.390.310,18

0,408500%

0,408500%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

4.111.948.714,91

0,387000%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)

4.111.948.714,91

4.111.948.714,91

0,387000%

0,387000%

"FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN nº 1.233, de 20 de JANEIRO de 2022 (RCL). Data de emissão: 20/01/2022 19h.

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos."

UNIÃO - PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO a DEZEMBRO/2021

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

(i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

326.226.054,52

4.947,63

0,00

11.231.543,94

0,00

0,00

314.989.562,95

47.781.963,76

0,00

267.207.599,19

00 - RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO

289.492.783,63

4.947,63

0,00

11.231.543,94

278.256.292,06

47.153.389,14

231.102.902,92

50 - REC. PRÓPRIOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO

36.733.270,89

0,00

0,00

0,00

36.733.270,89

628.574,62

36.104.696,27

0,00

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

25.301.263,50

0,00

0,00

458.717,91

0,00

0,00

24.842.545,59

1.892.102,46

0,00

22.950.443,13

51 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

21.500.918,17

0,00

0,00

458.717,91

21.042.200,26

1.892.102,46

19.150.097,80

53 - REC. DEST. ATIVIDADES-FINS DA SEGURIDADE SOCIAL

33.593,07

0,00

0,00

0,00

33.593,07

0,00

33.593,07

56 - CONTRIB. DO SERV.PARA O PLANO SEG. SOC. SERV.PUB

2.074.443,28

0,00

0,00

0,00

2.074.443,28

0,00

2.074.443,28

69 - CONTR. PATRONAL PARA O PLANO SEG. SOC. SERV.PUB.

1.692.308,98

0,00

0,00

0,00

1.692.308,98

0,00

1.692.308,98

TOTAL (III) = (I + II)

351.527.318,02

4.947,63

0,00

11.690.261,85

0,00

0,00

339.832.108,54

49.674.066,22

0,00

290.158.042,32

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

(i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

326.226.054,52

4.947,63

0,00

11.231.543,94

0,00

0,00

314.989.562,95

47.781.963,76

0,00

267.207.599,19

00 - RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO

289.492.783,63

4.947,63

0,00

11.231.543,94

278.256.292,06

47.153.389,14

231.102.902,92

50 - REC. PRÓPRIOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO

36.733.270,89

0,00

0,00

0,00

36.733.270,89

628.574,62

36.104.696,27

0,00

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

25.301.263,50

0,00

0,00

458.717,91

0,00

0,00

24.842.545,59

1.892.102,46

0,00

22.950.443,13

51 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

21.500.918,17

0,00

0,00

458.717,91

21.042.200,26

1.892.102,46

19.150.097,80

53 - REC. DEST. ATIVIDADES-FINS DA SEGURIDADE SOCIAL

33.593,07

0,00

0,00

0,00

33.593,07

0,00

33.593,07

56 - CONTRIB. DO SERV.PARA O PLANO SEG. SOC. SERV.PUB

2.074.443,28

0,00

0,00

0,00

2.074.443,28

0,00

2.074.443,28

69 - CONTR. PATRONAL PARA O PLANO SEG. SOC. SERV.PUB.

1.692.308,98

0,00

0,00

0,00

1.692.308,98

0,00

1.692.308,98

TOTAL (III) = (I + II)

351.527.318,02

4.947,63

0,00

11.690.261,85

0,00

0,00

339.832.108,54

49.674.066,22

0,00

290.158.042,32

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

R$ 1,00

R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

RESTOS A

PAGAR

EMPENHADOS E

NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais

Obrigações

Financeiras

Demais

Obrigações

Financeiras

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

De Exercícios

Anteriores

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício

Do Exercício

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

(i) = (g - h)

(a)

(a)

(b)

(b)

(c)

(c)

(d)

(d)

(e)

(e)

(f)

(f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(g) = (a - (b + c + d + e)-f)

(h)

(h)

(i) = (g - h)

(i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

326.226.054,52

4.947,63

0,00

11.231.543,94

0,00

0,00

314.989.562,95

47.781.963,76

0,00

267.207.599,19

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

326.226.054,52

326.226.054,52

4.947,63

4.947,63

0,00

0,00

11.231.543,94

11.231.543,94

0,00

0,00

0,00

0,00

314.989.562,95

314.989.562,95

47.781.963,76

47.781.963,76

0,00

0,00

267.207.599,19

267.207.599,19

00 - RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO

289.492.783,63

4.947,63

0,00

11.231.543,94

278.256.292,06

47.153.389,14

231.102.902,92

00 - RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO

00 - RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO

289.492.783,63

289.492.783,63

4.947,63

4.947,63

0,00

0,00

11.231.543,94

11.231.543,94

278.256.292,06

278.256.292,06

47.153.389,14

47.153.389,14

231.102.902,92

231.102.902,92

50 - REC. PRÓPRIOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO

36.733.270,89

0,00

0,00

0,00

36.733.270,89

628.574,62

36.104.696,27

50 - REC. PRÓPRIOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO

50 - REC. PRÓPRIOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO

36.733.270,89

36.733.270,89

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

36.733.270,89

36.733.270,89

628.574,62

628.574,62

36.104.696,27

36.104.696,27

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

25.301.263,50

0,00

0,00

458.717,91

0,00

0,00

24.842.545,59

1.892.102,46

0,00

22.950.443,13

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

25.301.263,50

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0,00

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458.717,91

458.717,91

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24.842.545,59

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1.892.102,46

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22.950.443,13

22.950.443,13

51 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

21.500.918,17

0,00

0,00

458.717,91

21.042.200,26

1.892.102,46

19.150.097,80

51 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

51 - RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL

21.500.918,17

21.500.918,17

0,00

0,00

0,00

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458.717,91

458.717,91

21.042.200,26

21.042.200,26

1.892.102,46

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19.150.097,80

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53 - REC. DEST. ATIVIDADES-FINS DA SEGURIDADE SOCIAL

33.593,07

0,00

0,00

0,00

33.593,07

0,00

33.593,07

53 - REC. DEST. ATIVIDADES-FINS DA SEGURIDADE SOCIAL

53 - REC. DEST. ATIVIDADES-FINS DA SEGURIDADE SOCIAL

33.593,07

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0,00

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33.593,07

33.593,07

0,00

0,00

33.593,07

33.593,07

56 - CONTRIB. DO SERV.PARA O PLANO SEG. SOC. SERV.PUB

2.074.443,28

0,00

0,00

0,00

2.074.443,28

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56 - CONTRIB. DO SERV.PARA O PLANO SEG. SOC. SERV.PUB

56 - CONTRIB. DO SERV.PARA O PLANO SEG. SOC. SERV.PUB

2.074.443,28

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

2.074.443,28

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0,00

0,00

2.074.443,28

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69 - CONTR. PATRONAL PARA O PLANO SEG. SOC. SERV.PUB.

1.692.308,98

0,00

0,00

0,00

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0,00

1.692.308,98

69 - CONTR. PATRONAL PARA O PLANO SEG. SOC. SERV.PUB.

69 - CONTR. PATRONAL PARA O PLANO SEG. SOC. SERV.PUB.

1.692.308,98

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1.692.308,98

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TOTAL (III) = (I + II)

351.527.318,02

4.947,63

0,00

11.690.261,85

0,00

0,00

339.832.108,54

49.674.066,22

0,00

290.158.042,32

TOTAL (III) = (I + II)

TOTAL (III) = (I + II)

351.527.318,02

351.527.318,02

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339.832.108,54

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49.674.066,22

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0,00

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290.158.042,32

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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES1

1

FONTE: Tesouro Gerencial, Balancete Siafi 2021 e Siafi 2022 e Balanço Patrimonial, SIG/DICON/SECOF/SEGEDAM, Data da emissão 20/01/2022, 19h.

Nota:

"1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

2. A divergência no valor de R$ 10.593,17 entre a 'Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar' (R$ 290.158.042,32) e o 'Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial' (R$ 290.147.449,15) pode ser explicada da seguinte forma: 1.1.3.2.1.12.00 - PSS A COMPENSAR: R$ 199,05 e 8.2.2.2.4.01.01 RECURSOS A RECEBER PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR: R$ 10.792,22."

Lúcio Flávio Ferraz

Secretário-Geral de Administração

Secretária de Auditoria Interna

Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em substituição

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