🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
31/01/2022
#190076
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 298, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Altera o Anexo II da Resolução 125/2016 incluindo produtos com quotas e alíquotas específicas para comércio exterior.
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, e 11, de 13 de dezembro de 2021, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 190ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, os produtos conforme descrições, vigência, quotas e alíquotas a seguir discriminadas:
NCM |
Nº Ex |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA(%) |
VIGÊNCIA |
QUOTA |
2833.29.60 |
- |
De cromo |
2 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
25 mil toneladas |
2902.43.00 |
- |
-- P-Xileno |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
300 mil toneladas |
3206.11.10 |
1 |
Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1 |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
11.600 toneladas |
3908.10.24 |
1 |
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46 |
2 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
7.200 toneladas |
2 |
Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g. |
2 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
7.000 toneladas |
|
3 |
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos |
2 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
1.000 toneladas |
|
4002.20.90 |
1 |
Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados. |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
3.600 toneladas |
4002.99.90 |
1 |
Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min. |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
1.250 toneladas |
2 |
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados. |
0 |
Até 31 de dezembro de 2022 |
10 mil toneladas |
NCM
Nº Ex
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA(%)
VIGÊNCIA
QUOTA
2833.29.60
-
De cromo
2
Até 31 de dezembro de 2022
25 mil toneladas
2902.43.00
-
-- P-Xileno
0
Até 31 de dezembro de 2022
300 mil toneladas
3206.11.10
1
Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
0
Até 31 de dezembro de 2022
11.600 toneladas
3908.10.24
1
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
2
Até 31 de dezembro de 2022
7.200 toneladas
2
Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g.
2
Até 31 de dezembro de 2022
7.000 toneladas
3
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
2
Até 31 de dezembro de 2022
1.000 toneladas
4002.20.90
1
Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
Até 31 de dezembro de 2022
3.600 toneladas
4002.99.90
1
Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min.
0
Até 31 de dezembro de 2022
1.250 toneladas
2
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
Até 31 de dezembro de 2022
10 mil toneladas
NCM
Nº Ex
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA(%)
VIGÊNCIA
QUOTA
NCM
NCM
Nº Ex
Nº Ex
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA(%)
ALÍQUOTA(%)
VIGÊNCIA
VIGÊNCIA
QUOTA
QUOTA
2833.29.60
-
De cromo
2
Até 31 de dezembro de 2022
25 mil toneladas
2833.29.60
2833.29.60
-
-
De cromo
De cromo
2
2
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
25 mil toneladas
25 mil toneladas
2902.43.00
-
-- P-Xileno
0
Até 31 de dezembro de 2022
300 mil toneladas
2902.43.00
2902.43.00
-
-
-- P-Xileno
-- P-Xileno
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
300 mil toneladas
300 mil toneladas
3206.11.10
1
Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
0
Até 31 de dezembro de 2022
11.600 toneladas
3206.11.10
3206.11.10
1
1
Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
11.600 toneladas
11.600 toneladas
3908.10.24
1
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
2
Até 31 de dezembro de 2022
7.200 toneladas
3908.10.24
3908.10.24
1
1
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46
2
2
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
7.200 toneladas
7.200 toneladas
2
Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g.
2
Até 31 de dezembro de 2022
7.000 toneladas
2
2
Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g.
Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g.
2
2
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
7.000 toneladas
7.000 toneladas
3
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
2
Até 31 de dezembro de 2022
1.000 toneladas
3
3
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
2
2
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
1.000 toneladas
1.000 toneladas
4002.20.90
1
Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
Até 31 de dezembro de 2022
3.600 toneladas
4002.20.90
4002.20.90
1
1
Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
3.600 toneladas
3.600 toneladas
4002.99.90
1
Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min.
0
Até 31 de dezembro de 2022
1.250 toneladas
4002.99.90
4002.99.90
1
1
Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min.
Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min.
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
1.250 toneladas
1.250 toneladas
2
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
Até 31 de dezembro de 2022
10 mil toneladas
2
2
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.
0
0
Até 31 de dezembro de 2022
Até 31 de dezembro de 2022
10 mil toneladas
10 mil toneladas
Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor dez dias após a data de sua publicação.
Presidente do Comitê Substituto
Perguntas e respostas
Qual é a função da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia em relação a esta resolução?
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas na resolução.
Qual é a quota para o produto 'Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico' (NCM 4002.20.90)?
A quota para o produto 'Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico' (NCM 4002.20.90) é de 3.600 toneladas.
Quando esta resolução entra em vigor?
Esta resolução entra em vigor dez dias após a data de sua publicação.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior tem a atribuição de deliberar sobre questões relacionadas ao comércio exterior, conforme conferido pelo art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.
Qual é a alíquota para o produto 'Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS)' (NCM 4002.99.90)?
A alíquota para o produto 'Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS)' (NCM 4002.99.90) é de 0%.
Qual é a alíquota para o produto 'Pigmento do tipo rutilo' (NCM 3206.11.10)?
A alíquota para o produto 'Pigmento do tipo rutilo' (NCM 3206.11.10) é de 0%.
Quais são as resoluções da Câmara de Comércio Exterior mencionadas?
As resoluções mencionadas são a Resolução nº 92, de 24 de setembro de 2015, e a Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
O que é a Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016?
A Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, é um documento da Câmara de Comércio Exterior que regulamenta aspectos específicos do comércio exterior no Brasil.
Qual é a vigência das alíquotas e quotas mencionadas?
A vigência das alíquotas e quotas mencionadas é até 31 de dezembro de 2022.
Qual é a quota para o produto 'P-Xileno' (NCM 2902.43.00)?
A quota para o produto 'P-Xileno' (NCM 2902.43.00) é de 300 mil toneladas.
Quais produtos foram incluídos no Anexo II da Resolução nº 125?
Os produtos incluídos são:
- De cromo (NCM 2833.29.60)
- P-Xileno (NCM 2902.43.00)
- Pigmento do tipo rutilo (NCM 3206.11.10)
- Poliamida 6 (NCM 3908.10.24)
- Poliamida-6 com diferentes especificações
- Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico (NCM 4002.20.90)
- Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS) (NCM 4002.99.90)
Quais são as decisões do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL mencionadas?
As decisões mencionadas são a Decisão nº 58, de 16 de dezembro de 2010, e a Decisão nº 11, de 13 de dezembro de 2021.
Qual é a alíquota para o produto 'De cromo' (NCM 2833.29.60)?
A alíquota para o produto 'De cromo' (NCM 2833.29.60) é de 2%.
Qual é a descrição do produto com NCM 3908.10.24?
O produto com NCM 3908.10.24 é Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
