PORTARIA SAJ/SG/PR Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Portaria SAJ/SG/PR nº 2, de 24 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Revista Jurídica da Presidência da República. O SUBCHEFE PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII docaputdo art. 23 e o art. 28 do Anexo I ao Decreto nº 9.882, de 20 de agosto de 2019,...
Norma
10/02/2022
#259198
Norma
PORTARIA SAJ/SG/PR Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA SAJ/SG/PR Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Portaria SAJ/SG/PR nº 2, de 24 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Revista Jurídica da Presidência da República. O SUBCHEFE PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII docaputdo art. 23 e o art. 28 do Anexo I ao Decreto nº 9.882, de 20 de agosto de 2019,...
Perguntas e respostas
Quem pode ser convidado para compor o Conselho Editorial além dos membros mencionados no inciso IV do caput?
O Subchefe para Assuntos Jurídicos pode convidar outros membros com notável saber jurídico para compor o Conselho Editorial.
Qual é a função do Conselho Editorial mencionado na portaria?
O Conselho Editorial é responsável pela composição mínima necessária para o funcionamento da Revista Jurídica da Presidência da República.
Quando a portaria alterada entra em vigor?
A portaria entra em vigor em 1º de março de 2022.
O que altera a Portaria SAJ/SG/PR nº 2, de 24 de dezembro de 2021?
A portaria altera disposições sobre a Revista Jurídica da Presidência da República.
Quem assinou a alteração da Portaria SAJ/SG/PR nº 2?
A alteração foi assinada pelo Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O que é o 'caput' mencionado na portaria?
O 'caput' refere-se ao texto principal de um artigo de lei ou regulamento, que estabelece a regra geral antes dos parágrafos e incisos.
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