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Norma
10/02/2022
#183259
Norma
PORTARIA-TCU Nº 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova o cronograma anual de desembolso mensal para despesas do Tribunal de Contas da União em 2022.
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO).
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, c/c o art. 28, inciso XXXIX, ambos do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 14.194, de 2021 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2022 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (LOA).
Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o artigo 62 da Lei nº 14.194, de 2021, o desembolso mensal, objeto do anexo desta portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Em Reais
Mês |
Pessoal e Encargos Sociais |
Outras Despesas Correntes e Capital |
Total Mensal |
Janeiro |
172.637.253,02 |
25.990.051,26 |
198.627.304,28 |
Fevereiro |
158.706.092,00 |
47.941.528,00 |
206.647.620,00 |
Março |
158.706.092,00 |
47.941.528,00 |
206.647.620,00 |
Abril |
158.706.092,00 |
47.941.528,00 |
206.647.620,00 |
Maio |
158.706.092,00 |
47.941.528,00 |
206.647.620,00 |
Junho |
158.706.092,00 |
47.941.528,00 |
206.647.620,00 |
Julho |
158.706.092,00 |
47.941.528,00 |
206.647.620,00 |
Agosto |
158.706.092,00 |
47.941.528,00 |
206.647.620,00 |
Setembro |
158.706.092,00 |
47.941.528,00 |
206.647.620,00 |
Outubro |
158.706.092,00 |
47.941.528,00 |
206.647.620,00 |
Novembro |
158.706.092,00 |
47.941.528,00 |
206.647.620,00 |
Dezembro |
158.706.091,98 |
47.941.526,74 |
206.647.618,72 |
Total |
1.918.404.265,00 |
553.346.858,00 |
2.471.751.123,00 |
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Janeiro
172.637.253,02
25.990.051,26
198.627.304,28
Fevereiro
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Março
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Abril
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Maio
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Junho
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Julho
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Agosto
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Setembro
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Outubro
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Novembro
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Dezembro
158.706.091,98
47.941.526,74
206.647.618,72
Total
1.918.404.265,00
553.346.858,00
2.471.751.123,00
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Mês
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Total Mensal
Janeiro
172.637.253,02
25.990.051,26
198.627.304,28
Janeiro
Janeiro
172.637.253,02
172.637.253,02
25.990.051,26
25.990.051,26
198.627.304,28
198.627.304,28
Fevereiro
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Fevereiro
Fevereiro
158.706.092,00
158.706.092,00
47.941.528,00
47.941.528,00
206.647.620,00
206.647.620,00
Março
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Março
Março
158.706.092,00
158.706.092,00
47.941.528,00
47.941.528,00
206.647.620,00
206.647.620,00
Abril
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Abril
Abril
158.706.092,00
158.706.092,00
47.941.528,00
47.941.528,00
206.647.620,00
206.647.620,00
Maio
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Maio
Maio
158.706.092,00
158.706.092,00
47.941.528,00
47.941.528,00
206.647.620,00
206.647.620,00
Junho
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Junho
Junho
158.706.092,00
158.706.092,00
47.941.528,00
47.941.528,00
206.647.620,00
206.647.620,00
Julho
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Julho
Julho
158.706.092,00
158.706.092,00
47.941.528,00
47.941.528,00
206.647.620,00
206.647.620,00
Agosto
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Agosto
Agosto
158.706.092,00
158.706.092,00
47.941.528,00
47.941.528,00
206.647.620,00
206.647.620,00
Setembro
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Setembro
Setembro
158.706.092,00
158.706.092,00
47.941.528,00
47.941.528,00
206.647.620,00
206.647.620,00
Outubro
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Outubro
Outubro
158.706.092,00
158.706.092,00
47.941.528,00
47.941.528,00
206.647.620,00
206.647.620,00
Novembro
158.706.092,00
47.941.528,00
206.647.620,00
Novembro
Novembro
158.706.092,00
158.706.092,00
47.941.528,00
47.941.528,00
206.647.620,00
206.647.620,00
Dezembro
158.706.091,98
47.941.526,74
206.647.618,72
Dezembro
Dezembro
158.706.091,98
158.706.091,98
47.941.526,74
47.941.526,74
206.647.618,72
206.647.618,72
Total
1.918.404.265,00
553.346.858,00
2.471.751.123,00
Total
Total
1.918.404.265,00
1.918.404.265,00
553.346.858,00
553.346.858,00
2.471.751.123,00
2.471.751.123,00
Temas
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Itens vinculados
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