Solução de Consulta Cosit nº 98007, de 17 de fevereiro de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8714.99.90
Mercadoria: Sistema próprio para ser instalado no guidão de bicicletas dotadas de câmbio de velocidades, de plástico e metal, composto de alavancas para troca de marchas e alavancas para acionamento do freio.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVII), RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.