PORTARIA IN/SG/PR Nº 110, DE 18 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o valor cobrável pelo centímetro de coluna para publicação de atos no Diário Oficial da União. O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Fixar o valor de R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos) como preço cobráv...
Norma
21/03/2022
#259115
Norma
PORTARIA IN/SG/PR Nº 110, DE 18 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA IN/SG/PR Nº 110, DE 18 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o valor cobrável pelo centímetro de coluna para publicação de atos no Diário Oficial da União. O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Fixar o valor de R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos) como preço cobráv...
Perguntas e respostas
Qual é o valor cobrável por centímetro de coluna para publicação no Diário Oficial da União?
O valor cobrável por centímetro de coluna para publicação no Diário Oficial da União é de R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos).
Quando a nova portaria sobre o valor cobrável por centímetro de coluna entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2022.
Qual decreto confere atribuições ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional para fixar o valor cobrável por centímetro de coluna?
O Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, confere atribuições ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional para fixar o valor cobrável por centímetro de coluna.
Qual portaria foi revogada pela nova determinação sobre o valor cobrável por centímetro de coluna?
A Portaria nº 20, de 1º de fevereiro de 2017, foi revogada pela nova determinação.
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