Resolução CVM 74

O que é uma subvenção governamental?

Subvenção governamental é definida no Pronunciamento Técnico CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais e refere-se a transferências de recursos do governo para uma entidade em troca do cumprimento de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.

O que é o Pronunciamento Técnico CPC 29?

O Pronunciamento Técnico CPC 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata do tratamento contábil e das respectivas divulgações relacionadas aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas.

Como deve ser mensurado um ativo biológico?

O ativo biológico deve ser mensurado ao valor justo menos a despesa de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência, exceto quando o valor justo não pode ser mensurado de forma confiável.

O que é colheita?

Colheita é a extração do produto de ativo biológico ou a cessação da vida desse ativo biológico.

Quais itens estão dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 29?

O Pronunciamento Técnico CPC 29 deve ser aplicado para contabilizar ativos biológicos (exceto plantas portadoras), produção agrícola no ponto de colheita e subvenções governamentais previstas nos itens 34 e 35.

O que é transformação biológica?

Transformação biológica compreende o processo de crescimento, degeneração, produção e procriação que causam mudanças qualitativa e quantitativa no ativo biológico.

O que é uma planta portadora?

Planta portadora é uma planta viva que é utilizada na produção ou fornecimento de produtos agrícolas, é cultivada para produzir frutos por mais de um período e tem uma probabilidade remota de ser vendida como produto agrícola, exceto para eventual venda como sucata.

O que é valor justo?

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

O que são ativos biológicos?

Ativos biológicos são animais e/ou plantas vivos.

O que deve ser divulgado em relação aos ativos biológicos?

A entidade deve divulgar o ganho ou a perda do período corrente em relação ao valor inicial do ativo biológico e do produto agrícola, bem como os decorrentes da mudança no valor justo, menos a despesa de venda dos ativos biológicos. Além disso, deve fornecer uma descrição de cada grupo de ativos biológicos.

Como deve ser mensurado o produto agrícola no momento da colheita?

O produto agrícola colhido de ativos biológicos da entidade deve ser mensurado ao valor justo, menos a despesa de venda, no momento da colheita.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 29?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 29 é estabelecer o tratamento contábil e as respectivas divulgações relacionadas aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas.

Como deve ser reconhecida uma subvenção governamental incondicional relacionada a um ativo biológico?

A subvenção governamental incondicional relacionada a um ativo biológico mensurado ao seu valor justo, menos a despesa de venda, deve ser reconhecida no resultado do período quando, e somente quando, se tornar recebível.

O que é produção agrícola?

Produção agrícola é o produto colhido de ativo biológico da entidade.

Quais são as características comuns das atividades agrícolas?

As atividades agrícolas têm características comuns como a capacidade de mudança, o gerenciamento de mudança e a mensuração da mudança. Animais e plantas vivos são capazes de transformações biológicas, e o gerenciamento facilita essas transformações. A mudança na qualidade ou quantidade causada pela transformação biológica ou colheita é mensurada e monitorada como uma função rotineira de gerenciamento.

Quando um ativo biológico deve ser reconhecido?

Um ativo biológico deve ser reconhecido quando a entidade controla o ativo como resultado de eventos passados, é provável que benefícios econômicos futuros associados com o ativo fluirão para a entidade e o valor justo ou o custo do ativo puder ser mensurado confiavelmente.