SMPAE: Altera o § 3º do Art. 4º da Instrução Normativa nº 008, de 18 de outubro de 2021, que institui as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e a forma de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) durante o período de calamidade pública.