PORTARIA GSI/PR Nº 103, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Estabelece a revogação de atos normativos no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em cumprimento ao disposto no art. 15 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pel...
Norma
30/03/2022
#257705
Norma
PORTARIA GSI/PR Nº 103, DE 29 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA GSI/PR Nº 103, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Estabelece a revogação de atos normativos no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em cumprimento ao disposto no art. 15 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pel...
Perguntas e respostas
Qual decreto é mencionado como base para a revogação dos atos normativos?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, é mencionado como base para a revogação dos atos normativos.
Quem é responsável pela revogação dos atos normativos?
O responsável pela revogação dos atos normativos é o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O que estabelece a portaria mencionada?
A portaria estabelece a revogação de atos normativos no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em cumprimento ao disposto no art. 15 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quando a portaria entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Quais atos normativos foram revogados pela portaria?
Foram revogados os seguintes atos normativos:
- Portaria nº 192, de 8 de maio de 2002;
- Resolução nº 1, de 30 de abril de 2007;
- Resolução nº 2, de 30 de abril de 2007;
- Resolução nº 3, de 30 de abril de 2007;
- Resolução nº 4, de 30 de abril de 2007;
- Resolução nº 5, de 24 de maio de 2007;
- Portaria nº 6, de 2 de agosto de 2007;
- Portaria nº 22, de 9 junho de 2009;
- Portaria nº 26, de 14 de setembro de 2009;
- Portaria nº 54, de 20 novembro de 2012;
- Portaria nº 34, de 19 de agosto de 2013;
- Portaria nº 22, de 15 de julho de 2014;
- Portaria nº 24, de 15 de julho de 2014;
- Portaria nº 25, de 26 de agosto de 2015;
- Portaria nº 6, de 20 de maio de 2016;
- Portaria nº 35, de 5 de julho de 2016;
- Portaria nº 75, de 4 de maio de 2017;
- Portaria nº 118, de 19 de outubro de 2017;
- Portaria nº 133, de 11 de dezembro de 2017;
- Resolução nº 2, de 11 de janeiro de 2018;
- Resolução nº 3, de 11 de janeiro de 2018;
- Portaria nº 17, de 12 de março de 2018;
- Resolução nº 7, de 14 de junho de 2018;
- Resolução nº 1, de 9 de julho de 2018;
- Resolução nº 12, de 8 de novembro de 2018;
- Portaria nº 17, de 4 de fevereiro de 2019;
- Resolução nº 6, de 6 de maio de 2019;
- Portaria nº 63, de 26 de junho de 2019;
- Portaria nº 80, de 4 de setembro de 2019;
- Resolução nº 15, de 27 de setembro de 2019;
- Resolução nº 16, de 24 de outubro de 2019;
- Portaria GSI/PR nº 62, de 19 de novembro de 2019;
- Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2019;
- Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 2020;
- Resolução nº 10, de 30 de janeiro de 2020;
- Resolução nº 2, de 9 de março de 2020;
- Portaria nº 23, de 18 de março de 2020;
- Resolução nº 3, de 26 de março de 2020;
- Portaria nº 63, de 27 de março de 2020;
- Resolução nº 4, de 16 de abril de 2020;
- Resolução nº 5, de 21 de julho de 2020;
- Resolução GSI/PR nº 6, de 18 de agosto de 2020.
Qual é a base legal para a revogação dos atos normativos?
A base legal para a revogação dos atos normativos é o art. 15 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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