O que é a Resolução GECEX nº 324?

A Resolução GECEX nº 324 é um documento emitido pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Brasil, datado de 29 de março de 2022, que estabelece normas e diretrizes específicas relacionadas ao comércio exterior.

Por que a Resolução GECEX nº 324 é importante?

A Resolução GECEX nº 324 é importante porque define normas e diretrizes que impactam diretamente as operações de comércio exterior do Brasil, influenciando a forma como empresas e indivíduos realizam transações comerciais internacionais.

Qual é a data de emissão da Resolução GECEX nº 324?

A Resolução GECEX nº 324 foi emitida em 29 de março de 2022.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 324, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Q: Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX)?

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) é responsável por estabelecer normas e diretrizes relacionadas ao comércio exterior do Brasil, visando facilitar e regulamentar as operações comerciais internacionais do país.

Retifica a Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, que altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nºs 49/19 e 16/21, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, no Decreto nº 10.291, de 24 de março de 2020, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea "d", do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 192ª reunião, ocorrida em 21 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 3º da Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Ficam revogados os seguintes atos normativos:

I - Resolução nº 08, de 25 de abril de 2002, da Câmara de Comércio Exterior;

II - Resolução nº 17, de 10 de junho de 2003, da Câmara de Comércio Exterior;

III - Resolução nº 55, de 09 agosto de 2011, da Câmara de Comércio Exterior;

IV - Portaria Secint nº 523, de 2 de agosto de 2019;

V - Portaria Secint nº 547, de 31 de agosto de 2019;

VI - Portaria Secint nº 1.683, de 11 de setembro de 2019;

VII - Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020;

VIII - Resolução Gecex nº 22, de 25 de março de 2020;

IX - Resolução Gecex nº 24, de 1º de abril de 2020;

X - Resolução Gecex nº 25, de 1º de abril de 2020;

XI - Resolução Gecex nº 28, de 01 de abril de 2020;

XII - Resolução Gecex nº 31, de 08 de abril de 2020;

XIII - Resolução Gecex nº 32, de 16 de abril de 2020;

XIV - Resolução Gecex nº 33, de 29 de abril de 2020;

XV - Resolução Gecex nº 34, de 29 de abril de 2020;

XVI - Resolução Gecex nº 44, de 14 de maio de 2020;

XVII - Resolução Gecex nº 51, de 17 de junho de 2020;

XVIII - Resolução Gecex nº 52, de 17 de junho de 2020;

XIX - Resolução Gecex nº 53, de 17 de junho de 2020;

XX - Resolução Gecex nº 54, de 22 de junho de 2020;

XXI - Resolução Gecex nº 66, de 10 de julho de 2020;

XXII - Resolução Gecex nº 67, de 10 de julho de 2020;

XXIII - Resolução Gecex nº 75, de 28 de agosto de 2020;

XXIV - Resolução Gecex nº 76, de 25 de agosto de 2020;

XXV - Resolução Gecex nº 86, de 9 de setembro de 2020;

XXVI - Resolução Gecex nº 87, de 9 de setembro de 2020;

XXVII - Resolução Gecex nº 88, de 14 de setembro de 2020;

XXVIII - Resolução Gecex nº 89, de 16 de setembro de 2020;

XXIX - Resolução Gecex nº 90, de 16 de setembro de 2020;

XXX - Resolução Gecex nº 92, de 21 de setembro de 2020;

XXXI - Resolução Gecex nº 93, de 21 de setembro de 2020;

XXXII - Resolução Gecex nº 97, de 21 de setembro de 2020;

XXXIII - Resolução Gecex nº 101, de 20 de outubro de 2020;

XXXIV - Resolução Gecex nº 102, de 20 de outubro de 2020;

XXXV - Resolução Gecex nº 103, de 20 de outubro de 2020;

XXXVI - Resolução Gecex nº 104, de 20 de outubro de 2020;

XXXVII - Resolução Gecex nº 105, de 22 de outubro de 2020;

XXXVIII - Resolução Gecex nº 111, de 23 de outubro de 2020;

XXXIX - Resolução Gecex nº 118, de 11 de novembro de 2020;

XL - Resolução Gecex nº 119, de 11 de novembro de 2020;

XLI - Resolução Gecex nº 121, de 17 de novembro de 2020;

XLII - Resolução Gecex nº 125, de 26 de novembro de 2020;

XLIII - Resolução Gecex nº 126, de 8 de dezembro de 2020;

XLIV - Resolução Gecex nº 127, de 10 de dezembro de 2020;

XLV - Resolução Gecex nº 129, de 24 de dezembro de 2020;

XLVI - Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020;

XLVII - Resolução Gecex nº 135, de 24 de dezembro de 2020;

XLVIII - Resolução Gecex nº 136, de 24 de dezembro de 2020;

XLIX - Resolução Gecex nº 137, de 24 de dezembro de 2020;

L - Resolução Gecex nº 149, de 27 de janeiro de 2020;

LI - Resolução Gecex nº 143, de 6 de janeiro de 2021;

LII - Resolução Gecex nº 144, de 6 de janeiro de 2021;

LIII - Resolução Gecex nº 146, de 15 de janeiro de 2021;

LIV - Resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021;

LV - Resolução Gecex nº 149, de 27 de janeiro de 2021;

LVI - Resolução Gecex nº 158, de 11 de fevereiro de 2021;

LVII - Resolução Gecex nº 159, de 17 de fevereiro de 2021;

LVIII - Resolução Gecex nº 162, de 22 de fevereiro de 2021;

LIX - Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021;

LX - Resolução Gecex nº 165, de 22 de fevereiro de 2021;

LXI - Resolução Gecex nº 170, de 18 de março de 2021;

LXII - Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021;

LXIII - Resolução Gecex nº 174, de 22 de março de 2021;

LXIV - Resolução Gecex nº 175, de 22 de março de 2021;

LXV - Resolução Gecex nº 182, de 29 de março de 2021;

LXVI - Resolução Gecex nº 183, de 30 de março de 2021;

LXVII - Resolução Gecex nº 184, de 30 de março de 2021;

LXVIII - Resolução Gecex nº 188, de 20 de abril de 2021;

LXIX - Resolução Gecex nº 189, de 20 de abril de 2021;

LXX - Resolução Gecex nº 190, de 20 de abril de 2021;

LXXI - Resolução Gecex nº 191, de 20 de abril de 2021;

LXXII - Resolução Gecex nº 202, de 4 de maio de 2021;

LXXIII - Resolução Gecex nº 204, de 24 de maio de 2021;

LXXIV - Resolução Gecex nº 210, de 28 de maio de 2021;

LXXV - Resolução Gecex nº 211, de 21 de junho de 2021;

LXXVI - Resolução Gecex nº 214, de 25 de junho de 2021;

LXXVII - Resolução Gecex nº 222, de 23 de julho de 2021;

LXXVIII - Resolução Gecex nº 230, de 20 de agosto de 2021;

LXXIX - Resolução Gecex nº 231, de 20 de agosto de 2021;

LXXX - Resolução Gecex nº 239, de 27 de agosto de 2021;

LXXXI - Resolução Gecex nº 245, de 9 de setembro de 2021;

LXXXII - Resolução Gecex nº 249, de 24 de setembro de 2021;

LXXXIII - Resolução Gecex nº 250, de 24 de setembro de 2021;

LXXXIV - Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021;

LXXXV - Resolução Gecex nº 261, de 1º de outubro de 2021;

LXXXVI - Resolução Gecex nº 265, de 18 de outubro de 2021;

LXXXVII - Resolução Gecex nº 266, de 18 de outubro de 2021;

LXXXVIII - Resolução Gecex nº 269, de 4 de novembro de 2021;

LXXXIX - Resolução Gecex nº 270, de 18 de novembro de 2021;

XC - Resolução Gecex nº 271, de 18 de novembro de 2021;

XCI - Resolução Gecex nº 273, de 18 de novembro de 2021;

XCII - Resolução Gecex nº 295, de 28 de janeiro de 2022;

XCIII - Resolução Gecex nº 298, de 28 de janeiro de 2022;

XCIV - Resolução Gecex nº 306, de 24 de fevereiro de 2022; e

XCV - Resolução Gecex nº 307, de 24 de fevereiro de 2022." (NR)

Art. 2º Os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Resolução.

Presidente do ComitêSubstituto

ANEXO ÚNICO

"Anexo IV

Reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19

NCM	Nº EX	ALÍQUOTA (%)	DESCRIÇÃO	QUOTA	UNIDADE QUOTA	OBSERVAÇÃO	ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
0404.90.00	001	0	Proteína do leite concentrada, em pó, com teor de proteína em torno de 70%, acondicionada em embalagens de 20 kg	1.800	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/01/2022	02/10/2022
0901.21.00	001	0	Café torrado e moído, não descafeinado, apresentado em doses individuais acondicionadas em cápsulas de alumínio	928	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
1302.13.00	-	0	--De lúpulo	2.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/08/2021	15/08/2022
1513.29.10	-	0	De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)	238.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	16/08/2021	15/08/2022
2106.90.90	001	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.	800	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	15/12/2021	10/09/2022
2106.90.90	002	0	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas.	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	15/12/2021	10/09/2022
2106.90.90	003	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	15/12/2021	10/09/2022
2106.90.90	004	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	15/12/2021	10/09/2022
2106.90.90	005	0	Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe.	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	15/12/2021	10/09/2022
2106.90.90	006	0	Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais.	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	15/12/2021	10/09/2022
2810.00.10	-	0	Ácido ortobórico	6.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	16/06/2021	15/06/2022
2823.00.10	001	0	Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e inferior ou igual a 0,35 mícrons e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da opacificante/maticidade de fibras e filamentos artificiais e sintéticos	10.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	27/07/2021	26/07/2022
2832.10.10	001	0	Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5 igual ou superior a 98%, em peso	24.650	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/10/2021	05/10/2022
2833.11.10	001	0	Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix	455.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	11/05/2021	06/05/2022
2840.19.00	001	0	Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos	15.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	16/06/2021	15/06/2022
2840.20.00	001	0	Borato de zinco, apresentado na forma de pó	900	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	16/06/2021	15/06/2022
2840.20.00	002	0	Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó	3.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	16/06/2021	15/06/2022
2936.29.52	001	0	Nicotinamida, em pó, própria para utilização na fabricação de produtos destinados à nutrição animal	600	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	27/07/2021	26/07/2022
3002.59.00	001	0	Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou como fermentos para embutidos cárnicos	1.250.000	Caixas		Art. 2º Inciso 1	27/07/2021	26/07/2022
3004.20.29	003	0	Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na ração dos animais, apresentado em forma granular e acondicionado em sacos de 5 kg ou 20 kg	1.200	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	27/07/2021	26/07/2022
3004.20.29	004	0	Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na água de bebida dos animais, apresentado em pó e acondicionado em sachês com até 400 g	30.000	Unidades		Art. 2º Inciso 3	27/07/2021	26/07/2022
3204.15.10	-	0	Indigo blue segundo Colour Index 73000	4.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/08/2021	15/08/2022
3215.11.00	001	0	Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas	572	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	27/07/2021	26/07/2022

NCM

Nº EX

ALÍQUOTA (%)

DESCRIÇÃO

QUOTA

UNIDADE QUOTA

OBSERVAÇÃO

ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19

INÍCIO DA VIGÊNCIA

TÉRMINO DA VIGÊNCIA

0404.90.00

001

Proteína do leite concentrada, em pó, com teor de proteína em torno de 70%, acondicionada em embalagens de 20 kg

1.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

02/10/2022

0901.21.00

001

Café torrado e moído, não descafeinado, apresentado em doses individuais acondicionadas em cápsulas de alumínio

928

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

1302.13.00

--De lúpulo

2.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

1513.29.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

238.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

16/08/2021

15/08/2022

2106.90.90

001

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

002

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas.

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

003

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

004

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

005

Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe.

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

006

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais.

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2810.00.10

Ácido ortobórico

6.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2823.00.10

001

Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,24 mícrons e inferior ou igual a 0,35 mícrons e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da opacificante/maticidade de fibras e filamentos artificiais e sintéticos

10.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

27/07/2021

26/07/2022

2832.10.10

001

Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5 igual ou superior a 98%, em peso

24.650

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

2833.11.10

001

Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix

455.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

11/05/2021

06/05/2022

2840.19.00

001

Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos

15.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2840.20.00

001

Borato de zinco, apresentado na forma de pó

900

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2840.20.00

002

Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó

3.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2936.29.52

001

Nicotinamida, em pó, própria para utilização na fabricação de produtos destinados à nutrição animal

600

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3002.59.00

001

Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou como fermentos para embutidos cárnicos

1.250.000

Caixas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3004.20.29

003

Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na ração dos animais, apresentado em forma granular e acondicionado em sacos de 5 kg ou 20 kg

1.200

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

27/07/2021

26/07/2022

3004.20.29

004

Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na água de bebida dos animais, apresentado em pó e acondicionado em sachês com até 400 g

30.000

Unidades

Art. 2º Inciso 3

27/07/2021

26/07/2022

3204.15.10

Indigo blue segundo Colour Index 73000

4.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3215.11.00

001

Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

572

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

NCM

Nº EX

ALÍQUOTA (%)

DESCRIÇÃO

QUOTA

UNIDADE QUOTA

OBSERVAÇÃO

ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19

INÍCIO DA VIGÊNCIA

TÉRMINO DA VIGÊNCIA

NCM

Nº EX

ALÍQUOTA (%)

DESCRIÇÃO

QUOTA

UNIDADE QUOTA

OBSERVAÇÃO

ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19

INÍCIO DA VIGÊNCIA

TÉRMINO DA VIGÊNCIA

0404.90.00

001

Proteína do leite concentrada, em pó, com teor de proteína em torno de 70%, acondicionada em embalagens de 20 kg

1.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

02/10/2022

0404.90.00

001

Proteína do leite concentrada, em pó, com teor de proteína em torno de 70%, acondicionada em embalagens de 20 kg

1.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

02/10/2022

0901.21.00

001

Café torrado e moído, não descafeinado, apresentado em doses individuais acondicionadas em cápsulas de alumínio

928

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

0901.21.00

001

Café torrado e moído, não descafeinado, apresentado em doses individuais acondicionadas em cápsulas de alumínio

928

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

1302.13.00

--De lúpulo

2.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

1302.13.00

--De lúpulo

2.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

1513.29.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

238.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

16/08/2021

15/08/2022

1513.29.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

238.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

16/08/2021

15/08/2022

2106.90.90

001

800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

001

800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

002

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

002

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

003

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

003

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

004

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

004

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

005

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

005

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

006

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais.

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2106.90.90

006

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais.

1.905,41

Toneladas

Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

10/09/2022

2810.00.10

Ácido ortobórico

6.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2810.00.10

Ácido ortobórico

6.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2823.00.10

001

10.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

27/07/2021

26/07/2022

2823.00.10

001

10.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

27/07/2021

26/07/2022

2832.10.10

001

Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5 igual ou superior a 98%, em peso

24.650

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

2832.10.10

001

Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5 igual ou superior a 98%, em peso

24.650

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

2833.11.10

001

Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix

455.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

11/05/2021

06/05/2022

2833.11.10

001

Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix

455.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

11/05/2021

06/05/2022

2840.19.00

001

Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos

15.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2840.19.00

001

Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos

15.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2840.20.00

001

Borato de zinco, apresentado na forma de pó

900

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2840.20.00

001

Borato de zinco, apresentado na forma de pó

900

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2840.20.00

002

Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó

3.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2840.20.00

002

Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó

3.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

2936.29.52

001

Nicotinamida, em pó, própria para utilização na fabricação de produtos destinados à nutrição animal

600

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

2936.29.52

001

Nicotinamida, em pó, própria para utilização na fabricação de produtos destinados à nutrição animal

600

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3002.59.00

001

Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou como fermentos para embutidos cárnicos

1.250.000

Caixas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3002.59.00

001

Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou como fermentos para embutidos cárnicos

1.250.000

Caixas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3004.20.29

003

Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na ração dos animais, apresentado em forma granular e acondicionado em sacos de 5 kg ou 20 kg

1.200

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

27/07/2021

26/07/2022

3004.20.29

003

Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na ração dos animais, apresentado em forma granular e acondicionado em sacos de 5 kg ou 20 kg

1.200

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

27/07/2021

26/07/2022

3004.20.29

004

Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na água de bebida dos animais, apresentado em pó e acondicionado em sachês com até 400 g

30.000

Unidades

Art. 2º Inciso 3

27/07/2021

26/07/2022

3004.20.29

004

Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na água de bebida dos animais, apresentado em pó e acondicionado em sachês com até 400 g

30.000

Unidades

Art. 2º Inciso 3

27/07/2021

26/07/2022

3204.15.10

Indigo blue segundo Colour Index 73000

4.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3204.15.10

Indigo blue segundo Colour Index 73000

4.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3215.11.00

001

Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

572

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3215.11.00

001

Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

572

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3215.11.00	002	2	Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões	65	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
3215.19.00	001	0	Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas	903	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	27/07/2021	26/07/2022
3215.19.00	002	2	Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões	35	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
3302.90.90	001	0	Misturas à base de substâncias odoríferas, apresentadas sob a forma de microcápsulas, dos tipos utilizados como matérias-primas nas indústrias de produtos para cuidados pessoais e de limpeza	2.500	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
3501.90.11	001	0	Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg	600	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	11/05/2021	10/05/2022
3501.90.19	001	0	Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 25 kg	624	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	11/05/2021	10/05/2022
3804.00.20	-	0	Lignossulfonatos	72.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	20/09/2021	19/09/2022
3808.91.95	-	0	À base de fosfeto de alumínio	1.500	Toneladas	Art. 2º Inciso 2	16/08/2021	15/08/2022
3824.99.89	003	0	Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo	230	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
3907.29.39	001	0	Poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa	2.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	15/12/2021	14/12/2022
3907.29.90	001	0	Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto	1.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	27/07/2021	26/07/2022
3907.40.90	001	0	Policarbonato na forma de pó ou flocos	20.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	20/09/2021	19/09/2022
3909.31.00	001	0	MDI polimérico, apresentado na forma líquida, sem carga	105.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	16/08/2021	15/08/2022
3920.10.99	001	0	De copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,9 mm, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas	5.950	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	16/08/2021	15/08/2022
3920.20.19	001	0	Filme de polipropileno com largura superior a 50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (microns), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos	600	Toneladas	Art. 2º Inciso 3	06/01/2022	05/01/2023
3920.99.90	001	0	Filme plástico, composto por amido termoplástico e poli(álcool vinílico), com características de alta barreira a gases, biodegradabilidade e compostabilidade ou reciclabilidade, apresentado em rolos	300	Toneladas	Art. 2º Inciso 3	16/06/2021	15/06/2022
3920.99.90	002	0	De poli (oxietileno), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,8 mm, e densidade inferior a 0,95 g/cm³, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas	8.400	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	16/08/2021	15/08/2022
3921.19.00	001	0	Folhas de poli(tereftalato de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a 2500mm, largura igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 150 Kg/m3, dos tipos utilizados no processo de fabricação de pás eólicas	396.503,28	Metros Quadrados	Art. 2º Inciso 3	06/10/2021	05/10/2022
4811.90.90	001	2	Papéis termossensíveis, em rolos de largura igual ou superior a 400mm, mas inferior ou igual a 1.520mm, livres de Bisfenol A (BPA), com gramatura inferior ou igual a 47g/m2	4.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 2	15/12/2021	14/12/2022
5303.10.10	-	0	Juta	7.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 2	16/06/2021	15/06/2022
5402.20.90	001	0	Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex	8.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	06/10/2021	05/10/2022
5402.46.00	-	0	--Outros, de poliésteres, parcialmente orientados	127.575	Toneladas	Art. 2º Inciso 2	27/07/2021	26/07/2022
5407.10.19	001	0	Tecido plano de poliamida de alta tenacidade, com título igual ou superior a 235 decitex e inferior ou igual a 700 decitex, largura igual ou superior a 1400 mm e inferior ou igual a 2500 mm, gramatura igual ou superior a 140 g/m2 e inferior ou igual a 600 g/m2, flamabilidade inferior ou igual a 75 mm/min, rigidez inferior ou igual a 30 N, resistência ao rasgo mínima igual ou superior a 60 N e inferior ou	2.800	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	14/01/2022	13/01/2023
			igual a 200 N, permeabilidade estática do ar inferior ou igual a 10 l/dm2/min, permeabilidade dinâmica do ar igual ou superior a 300±150 mm/s e inferior ou igual a 800±400 mm/s, apresentado em rolos, próprio para confecção de airbags
5501.30.00	-	0	-Acrílicos ou modacrílicos	6.240	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	06/10/2021	05/10/2022
5503.30.00	-	0	-Acrílicas ou modacrílicas	9.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	15/12/2021	14/12/2022
6815.12.00	001	0	Mantas de tecido de fibra de carbono uniaxiais, com peso de área nominal da camada de carbono não superior a 599 g/m2, apresentadas em rolos com largura inferior ou igual a 240 cm e utilizadas em processo de fabricação de pás eólicas	2.143,20	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
6815.13.00	002	0	Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas	1.700	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
7007.19.00	001	0	Vidros planos temperados, com espessura superior ou igual a 2 mm, mas inferior ou igual a 4mm, comprimento superior ou igual a 1485 mm, mas inferior ou igual a 2384 mm, largura superior ou igual a 685 mm, mas inferior ou igual a 1303 mm, com transmitância solar superior a 90% na faixa de comprimentos de onda entre 380 nm a 1.100 nm, com conteúdo de ferro inferior ou igual a 120 ppm,	70.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	27/07/2021	26/07/2022
			densidade 2.5g/cc, emissividade hemisférica 0,84, coeficiente de expansão 9,03x10-6/ºC, ponto de atenuação 720ºC, ponto de recozimento 550ºC, ponto de tensão 500ºC, podendo conter revestimento antirreflexivo, concebidos para uso específico em módulos solares fotovoltaicos
7010.90.90	001	0	Garrafa de vidro para envase de bebidas refrigerantes, com capacidade superior a 0,18 l, mas não superior a 0,33 l, com fechamento do gargalo do tipo coroa	3.000.000	Unidades	Art. 2º Inciso 2	14/01/2022	13/01/2023
7210.12.00	-	0	--De espessura inferior a 0,5 mm	18.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 2	14/01/2022	13/01/2023
7210.50.00	-	0	-Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo	30.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 2	14/01/2022	13/01/2023
7210.70.20	001	0	Folha de flandres, revestida de poli(tereftalato de etileno)	1.500	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	27/07/2021	26/07/2022
7502.10.10	-	0	Catodos	7.200	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	06/01/2022	05/01/2023
7506.20.00	001	0	Chapas de liga níquel-cromo-molibdênio com largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1.300 mm, espessura igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm, próprias para a fabricação de tubos a serem usados como revestimento interno de outros tubos de ferro ou aço usados em oleodutos ou gasodutos	2.500	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	20/09/2021	19/09/2022
7606.12.90	001	0	Chapas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e	5.100	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	06/10/2021	05/10/2022
			0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%
7606.12.90	002	0	Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos	300	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	06/01/2022	05/01/2023
7607.11.90	001	0	Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e	2.137	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	06/10/2021	05/10/2022
			respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%
7801.10.90	-	0	Outro	50.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	06/10/2021	05/10/2022
7801.91.00	-	0	--Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso	10.000	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	06/10/2021	05/10/2022
8480.79.10	-	2	Para vulcanização de pneumáticos	2.700	Unidades	Art. 2º Inciso 2	06/10/2021	05/10/2022
8482.10.10	008	0	Rolamentos de esferas, de carga radial, com os anéis confeccionados em aço e as esferas em nitreto de silício sinterizado, de peso igual ou superior a 29 kg e diâmetro externo igual ou superior a 360 mm	1.210	Unidades	Art. 2º Inciso 1	15/12/2021	14/12/2022
8483.10.90	042	0	Árvores de transmissão para rotor de turbinas eólicas, fabricado em aço com composição semelhante a 34CrNiMo6, com comprimento de 2838mm, diâmetro de 2176mm e peso máximo de 12.252kg, dotado de interfaces de montagem para cubo do rotor, disco de bloqueio do rotor, bloco dos mancais, rolamento principal (main bearing), caixa multiplicadora e disco de contração	600	Unidades	Art. 2º Inciso 2	27/07/2021	26/07/2022
8505.11.00	003	0	Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores	600.000	Unidades	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
8516.71.00	001	0	Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado	1.826.308	Unidades	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
8516.80.90	001	0	Resistência de degelo por radiação térmica com potência inferior ou igual a 260 W, tensão de operação de 127 V ou de 220 V, com uma ou mais zonas de densidade de potência e isolamento elétrico em MgO (óxido de magnésio), com até dois fusíveis do tipo térmico contendo rede elétrica e conectores, para refrigeradores do tipo doméstico	1.200.000	Unidades	Art. 2º Inciso 1	16/08/2021	15/08/2022
8517.71.90	001	0	Conjunto de montagem em aço para antena com refletor parabólico de 0,75 e 1,2 m, que opera em faixa de frequência de satélite banda Ka para disponibilização de internet, composto por hastes, mastro e sistema de movimentação	240.000	Unidades	Art. 2º Inciso 1	06/01/2022	05/01/2023
8529.10.20	001	0	Antena parabólica rotativa para radar primário em banda L, comportando refletor parabólico com alimentador e posicionador, pedestal com motorização, junta rotativa e encoder, para controle do tráfego aéreo de aeroportos e de vigilância de rotas aéreas	5	Unidades	Art. 2º Inciso 1	16/08/2021	15/08/2022
8537.20.90	001	0	Equipamentos do tipo "Generator Circuit Breaker System", conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador Trifásico, com tensão máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA	50	Unidades	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
8537.20.90	002	0	Equipamentos do tipo "Plug and Switch System", conhecidos como "módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica", com tensão nominal de trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares,	50	Unidades	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
			podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto
8537.20.90	003	0	Controladores programáveis concebidos para aplicações controladas por tiristores, em sistemas de energia elétrica de alta tensão	3	Unidades	Art. 2º Inciso 1	06/01/2022	05/04/2022
8544.60.00	002	0	Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV	700	Unidades	Art. 2º Inciso 3	16/08/2021	15/08/2022
8546.20.00	001	0	Isoladores de porcelana, formato barril, concebidos para trabalho em associação com disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5 kV	1.500	Unidades	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
9001.30.00	001	2	Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo	26.000.000	Unidades	Art. 2º Inciso 3	16/06/2021	15/06/2022
9018.90.69	001	0	Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial	2.500.000	Unidades	Art. 2º Inciso 1	20/09/2021	19/09/2022
9028.20.10	003	0	Contadores de água, com peso inferior ou igual a 50Kg, contendo dispositivo ultrassônico de medição contínua do volume que o atravessa, válvula de controle de fluxo e equipamento de comunicação de dados via rádio, com diâmetro nominal de 15 a 25 mm, concebidos para aplicação em redes com vazão mínima entre 1,5 e 2,5 l/h e máxima entre 2 e 5 m3/h, dos tipos utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais	100.000	Unidades	Art. 2º Inciso 1	06/10/2021	05/10/2022
9506.51.00	-	0	--Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas	130.000	Unidades	Art. 2º Inciso 1	16/08/2021	15/08/2022
9608.99.81	-	0	Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20	40	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022
9608.99.89	-	0	Outras	500	Toneladas	Art. 2º Inciso 1	16/06/2021	15/06/2022

3215.11.00

002

Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3215.19.00

001

Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

903

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3215.19.00

002

Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3302.90.90

001

Misturas à base de substâncias odoríferas, apresentadas sob a forma de microcápsulas, dos tipos utilizados como matérias-primas nas indústrias de produtos para cuidados pessoais e de limpeza

2.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3501.90.11

001

Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg

600

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

11/05/2021

10/05/2022

3501.90.19

001

Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 25 kg

624

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

11/05/2021

10/05/2022

3804.00.20

Lignossulfonatos

72.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

3808.91.95

À base de fosfeto de alumínio

1.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

16/08/2021

15/08/2022

3824.99.89

003

Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo

230

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3907.29.39

001

Poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa

2.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

14/12/2022

3907.29.90

001

Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto

1.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3907.40.90

001

Policarbonato na forma de pó ou flocos

20.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

3909.31.00

001

MDI polimérico, apresentado na forma líquida, sem carga

105.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3920.10.99

001

De copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,9 mm, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas

5.950

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3920.20.19

001

Filme de polipropileno com largura superior a 50 cm e máxima de 100 cm, com espessura inferior ou igual a 10 micrômetros (microns), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6%, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos

600

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

06/01/2022

05/01/2023

3920.99.90

001

Filme plástico, composto por amido termoplástico e poli(álcool vinílico), com características de alta barreira a gases, biodegradabilidade e compostabilidade ou reciclabilidade, apresentado em rolos

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

3920.99.90

002

De poli (oxietileno), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,8 mm, e densidade inferior a 0,95 g/cm³, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas

8.400

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3921.19.00

001

Folhas de poli(tereftalato de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a 2500mm, largura igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 150 Kg/m3, dos tipos utilizados no processo de fabricação de pás eólicas

396.503,28

Metros Quadrados

Art. 2º Inciso 3

06/10/2021

05/10/2022

4811.90.90

001

Papéis termossensíveis, em rolos de largura igual ou superior a 400mm, mas inferior ou igual a 1.520mm, livres de Bisfenol A (BPA), com gramatura inferior ou igual a 47g/m2

4.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

15/12/2021

14/12/2022

5303.10.10

Juta

7.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

16/06/2021

15/06/2022

5402.20.90

001

Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex

8.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

5402.46.00

--Outros, de poliésteres, parcialmente orientados

127.575

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

27/07/2021

26/07/2022

5407.10.19

001

Tecido plano de poliamida de alta tenacidade, com título igual ou superior a 235 decitex e inferior ou igual a 700 decitex, largura igual ou superior a 1400 mm e inferior ou igual a 2500 mm, gramatura igual ou superior a 140 g/m2 e inferior ou igual a 600 g/m2, flamabilidade inferior ou igual a 75 mm/min, rigidez inferior ou igual a 30 N, resistência ao rasgo mínima igual ou superior a 60 N e inferior ou

2.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

14/01/2022

13/01/2023

igual a 200 N, permeabilidade estática do ar inferior ou igual a 10 l/dm2/min, permeabilidade dinâmica do ar igual ou superior a 300±150 mm/s e inferior ou igual a 800±400 mm/s, apresentado em rolos, próprio para confecção de airbags

5501.30.00

-Acrílicos ou modacrílicos

6.240

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

5503.30.00

-Acrílicas ou modacrílicas

9.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

14/12/2022

6815.12.00

001

Mantas de tecido de fibra de carbono uniaxiais, com peso de área nominal da camada de carbono não superior a 599 g/m2, apresentadas em rolos com largura inferior ou igual a 240 cm e utilizadas em processo de fabricação de pás eólicas

2.143,20

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

6815.13.00

002

Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas

1.700

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

7007.19.00

001

Vidros planos temperados, com espessura superior ou igual a 2 mm, mas inferior ou igual a 4mm, comprimento superior ou igual a 1485 mm, mas inferior ou igual a 2384 mm, largura superior ou igual a 685 mm, mas inferior ou igual a 1303 mm, com transmitância solar superior a 90% na faixa de comprimentos de onda entre 380 nm a 1.100 nm, com conteúdo de ferro inferior ou igual a 120 ppm,

70.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

densidade 2.5g/cc, emissividade hemisférica 0,84, coeficiente de expansão 9,03x10-6/ºC, ponto de atenuação 720ºC, ponto de recozimento 550ºC, ponto de tensão 500ºC, podendo conter revestimento antirreflexivo, concebidos para uso específico em módulos solares fotovoltaicos

7010.90.90

001

Garrafa de vidro para envase de bebidas refrigerantes, com capacidade superior a 0,18 l, mas não superior a 0,33 l, com fechamento do gargalo do tipo coroa

3.000.000

Unidades

Art. 2º Inciso 2

14/01/2022

13/01/2023

7210.12.00

--De espessura inferior a 0,5 mm

18.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

14/01/2022

13/01/2023

7210.50.00

-Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo

30.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

14/01/2022

13/01/2023

7210.70.20

001

Folha de flandres, revestida de poli(tereftalato de etileno)

1.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

7502.10.10

Catodos

7.200

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/01/2023

7506.20.00

001

Chapas de liga níquel-cromo-molibdênio com largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1.300 mm, espessura igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm, próprias para a fabricação de tubos a serem usados como revestimento interno de outros tubos de ferro ou aço usados em oleodutos ou gasodutos

2.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

7606.12.90

001

Chapas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e

5.100

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%

7606.12.90

002

Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/01/2023

7607.11.90

001

Folhas e tiras, de alumínio, simplesmente laminadas, folheadas, constituídas de pelo menos duas camadas de diferentes tipos de ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as demais de revestimento (clad), com exceção: núcleo de liga 3003 original com revestimento (clad) de liga 4343, ambas conforme padrão da "Aluminum Association", ou núcleo de liga 3003 modificada com os elementos de composição e

2.137

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

respectivos teores, em peso, especificados a seguir: silício entre 0 e 0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%

7801.10.90

Outro

50.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

7801.91.00

--Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso

10.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

8480.79.10

Para vulcanização de pneumáticos

2.700

Unidades

Art. 2º Inciso 2

06/10/2021

05/10/2022

8482.10.10

008

Rolamentos de esferas, de carga radial, com os anéis confeccionados em aço e as esferas em nitreto de silício sinterizado, de peso igual ou superior a 29 kg e diâmetro externo igual ou superior a 360 mm

1.210

Unidades

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

14/12/2022

8483.10.90

042

Árvores de transmissão para rotor de turbinas eólicas, fabricado em aço com composição semelhante a 34CrNiMo6, com comprimento de 2838mm, diâmetro de 2176mm e peso máximo de 12.252kg, dotado de interfaces de montagem para cubo do rotor, disco de bloqueio do rotor, bloco dos mancais, rolamento principal (main bearing), caixa multiplicadora e disco de contração

600

Unidades

Art. 2º Inciso 2

27/07/2021

26/07/2022

8505.11.00

003

Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores

600.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

8516.71.00

001

Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado

1.826.308

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

8516.80.90

001

Resistência de degelo por radiação térmica com potência inferior ou igual a 260 W, tensão de operação de 127 V ou de 220 V, com uma ou mais zonas de densidade de potência e isolamento elétrico em MgO (óxido de magnésio), com até dois fusíveis do tipo térmico contendo rede elétrica e conectores, para refrigeradores do tipo doméstico

1.200.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

8517.71.90

001

Conjunto de montagem em aço para antena com refletor parabólico de 0,75 e 1,2 m, que opera em faixa de frequência de satélite banda Ka para disponibilização de internet, composto por hastes, mastro e sistema de movimentação

240.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/01/2023

8529.10.20

001

Antena parabólica rotativa para radar primário em banda L, comportando refletor parabólico com alimentador e posicionador, pedestal com motorização, junta rotativa e encoder, para controle do tráfego aéreo de aeroportos e de vigilância de rotas aéreas

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

8537.20.90

001

Equipamentos do tipo "Generator Circuit Breaker System", conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador Trifásico, com tensão máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

8537.20.90

002

Equipamentos do tipo "Plug and Switch System", conhecidos como "módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica", com tensão nominal de trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares,

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto

8537.20.90

003

Controladores programáveis concebidos para aplicações controladas por tiristores, em sistemas de energia elétrica de alta tensão

Unidades

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/04/2022

8544.60.00

002

Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV

700

Unidades

Art. 2º Inciso 3

16/08/2021

15/08/2022

8546.20.00

001

Isoladores de porcelana, formato barril, concebidos para trabalho em associação com disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5 kV

1.500

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

9001.30.00

001

Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo

26.000.000

Unidades

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

9018.90.69

001

Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial

2.500.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

9028.20.10

003

Contadores de água, com peso inferior ou igual a 50Kg, contendo dispositivo ultrassônico de medição contínua do volume que o atravessa, válvula de controle de fluxo e equipamento de comunicação de dados via rádio, com diâmetro nominal de 15 a 25 mm, concebidos para aplicação em redes com vazão mínima entre 1,5 e 2,5 l/h e máxima entre 2 e 5 m3/h, dos tipos utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais

100.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

9506.51.00

--Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas

130.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

9608.99.81

Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

9608.99.89

Outras

500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3215.11.00

002

Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3215.11.00

002

Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3215.19.00

001

Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

903

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3215.19.00

001

Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas

903

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3215.19.00

002

Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3215.19.00

002

Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3302.90.90

001

Misturas à base de substâncias odoríferas, apresentadas sob a forma de microcápsulas, dos tipos utilizados como matérias-primas nas indústrias de produtos para cuidados pessoais e de limpeza

2.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3302.90.90

001

Misturas à base de substâncias odoríferas, apresentadas sob a forma de microcápsulas, dos tipos utilizados como matérias-primas nas indústrias de produtos para cuidados pessoais e de limpeza

2.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3501.90.11

001

Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg

600

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

11/05/2021

10/05/2022

3501.90.11

001

Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg

600

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

11/05/2021

10/05/2022

3501.90.19

001

Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 25 kg

624

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

11/05/2021

10/05/2022

3501.90.19

001

Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 25 kg

624

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

11/05/2021

10/05/2022

3804.00.20

Lignossulfonatos

72.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

3804.00.20

Lignossulfonatos

72.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

3808.91.95

À base de fosfeto de alumínio

1.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

16/08/2021

15/08/2022

3808.91.95

À base de fosfeto de alumínio

1.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

16/08/2021

15/08/2022

3824.99.89

003

230

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3824.99.89

003

230

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

3907.29.39

001

Poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa

2.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

14/12/2022

3907.29.39

001

Poliacetal poliéter (PAPE), em solução aquosa

2.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

14/12/2022

3907.29.90

001

Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto

1.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3907.29.90

001

Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto

1.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

3907.40.90

001

Policarbonato na forma de pó ou flocos

20.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

3907.40.90

001

Policarbonato na forma de pó ou flocos

20.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

3909.31.00

001

MDI polimérico, apresentado na forma líquida, sem carga

105.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3909.31.00

001

MDI polimérico, apresentado na forma líquida, sem carga

105.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3920.10.99

001

De copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,9 mm, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas

5.950

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3920.10.99

001

De copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,9 mm, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas

5.950

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3920.20.19

001

600

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

06/01/2022

05/01/2023

3920.20.19

001

600

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

06/01/2022

05/01/2023

3920.99.90

001

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

3920.99.90

001

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

3920.99.90

002

De poli (oxietileno), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,8 mm, e densidade inferior a 0,95 g/cm³, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas

8.400

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3920.99.90

002

De poli (oxietileno), com espessura igual ou superior a 0,4 mm e inferior ou igual a 0,8 mm, e densidade inferior a 0,95 g/cm³, para uso como encapsulante em células solares fotovoltaicas

8.400

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

3921.19.00

001

396.503,28

Metros Quadrados

Art. 2º Inciso 3

06/10/2021

05/10/2022

3921.19.00

001

396.503,28

Metros Quadrados

Art. 2º Inciso 3

06/10/2021

05/10/2022

4811.90.90

001

Papéis termossensíveis, em rolos de largura igual ou superior a 400mm, mas inferior ou igual a 1.520mm, livres de Bisfenol A (BPA), com gramatura inferior ou igual a 47g/m2

4.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

15/12/2021

14/12/2022

4811.90.90

001

Papéis termossensíveis, em rolos de largura igual ou superior a 400mm, mas inferior ou igual a 1.520mm, livres de Bisfenol A (BPA), com gramatura inferior ou igual a 47g/m2

4.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

15/12/2021

14/12/2022

5303.10.10

Juta

7.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

16/06/2021

15/06/2022

5303.10.10

Juta

7.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

16/06/2021

15/06/2022

5402.20.90

001

Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex

8.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

5402.20.90

001

Fios de multifilamento de alta tenacidade, de poliésteres, exceto fios com título superior a 933 e inferior a 2.450 decitex

8.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

5402.46.00

--Outros, de poliésteres, parcialmente orientados

127.575

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

27/07/2021

26/07/2022

5402.46.00

--Outros, de poliésteres, parcialmente orientados

127.575

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

27/07/2021

26/07/2022

5407.10.19

001

2.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

14/01/2022

13/01/2023

5407.10.19

001

2.800

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

14/01/2022

13/01/2023

5501.30.00

-Acrílicos ou modacrílicos

6.240

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

5501.30.00

-Acrílicos ou modacrílicos

6.240

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

5503.30.00

-Acrílicas ou modacrílicas

9.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

14/12/2022

5503.30.00

-Acrílicas ou modacrílicas

9.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

14/12/2022

6815.12.00

001

2.143,20

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

6815.12.00

001

2.143,20

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

6815.13.00

002

Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas

1.700

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

6815.13.00

002

Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas

1.700

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

7007.19.00

001

70.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

7007.19.00

001

70.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

7010.90.90

001

Garrafa de vidro para envase de bebidas refrigerantes, com capacidade superior a 0,18 l, mas não superior a 0,33 l, com fechamento do gargalo do tipo coroa

3.000.000

Unidades

Art. 2º Inciso 2

14/01/2022

13/01/2023

7010.90.90

001

Garrafa de vidro para envase de bebidas refrigerantes, com capacidade superior a 0,18 l, mas não superior a 0,33 l, com fechamento do gargalo do tipo coroa

3.000.000

Unidades

Art. 2º Inciso 2

14/01/2022

13/01/2023

7210.12.00

--De espessura inferior a 0,5 mm

18.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

14/01/2022

13/01/2023

7210.12.00

--De espessura inferior a 0,5 mm

18.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

14/01/2022

13/01/2023

7210.50.00

-Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo

30.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

14/01/2022

13/01/2023

7210.50.00

-Revestidos de óxidos de cromo ou de cromo e óxidos de cromo

30.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 2

14/01/2022

13/01/2023

7210.70.20

001

Folha de flandres, revestida de poli(tereftalato de etileno)

1.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

7210.70.20

001

Folha de flandres, revestida de poli(tereftalato de etileno)

1.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

27/07/2021

26/07/2022

7502.10.10

Catodos

7.200

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/01/2023

7502.10.10

Catodos

7.200

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/01/2023

7506.20.00

001

2.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

7506.20.00

001

2.500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

7606.12.90

001

5.100

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

7606.12.90

001

5.100

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

0,30%, ferro entre 0 e 0,40%, cobre entre 0,30 e 0,40%, manganês entre 0,90 e 1,50%, magnésio entre 0,20 e 0,60%, cromo entre 0 e 0,15%, zinco entre 0 e 0,15% e titânio entre 0 e 0,15%

7606.12.90

002

Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/01/2023

7606.12.90

002

Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos

300

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/01/2023

7607.11.90

001

2.137

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

7607.11.90

001

2.137

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

7801.10.90

Outro

50.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

7801.10.90

Outro

50.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

7801.91.00

--Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso

10.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

7801.91.00

--Que contenha antimônio como segundo elemento predominante em peso

10.000

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

8480.79.10

Para vulcanização de pneumáticos

2.700

Unidades

Art. 2º Inciso 2

06/10/2021

05/10/2022

8480.79.10

Para vulcanização de pneumáticos

2.700

Unidades

Art. 2º Inciso 2

06/10/2021

05/10/2022

8482.10.10

008

1.210

Unidades

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

14/12/2022

8482.10.10

008

1.210

Unidades

Art. 2º Inciso 1

15/12/2021

14/12/2022

8483.10.90

042

600

Unidades

Art. 2º Inciso 2

27/07/2021

26/07/2022

8483.10.90

042

600

Unidades

Art. 2º Inciso 2

27/07/2021

26/07/2022

8505.11.00

003

Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores

600.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

8505.11.00

003

Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores

600.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

8516.71.00

001

Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado

1.826.308

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

8516.71.00

001

Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado

1.826.308

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

8516.80.90

001

1.200.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

8516.80.90

001

1.200.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

8517.71.90

001

240.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/01/2023

8517.71.90

001

240.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/01/2023

8529.10.20

001

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

8529.10.20

001

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

8537.20.90

001

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

8537.20.90

001

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

8537.20.90

002

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

8537.20.90

002

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto

8537.20.90

003

Controladores programáveis concebidos para aplicações controladas por tiristores, em sistemas de energia elétrica de alta tensão

Unidades

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/04/2022

8537.20.90

003

Controladores programáveis concebidos para aplicações controladas por tiristores, em sistemas de energia elétrica de alta tensão

Unidades

Art. 2º Inciso 1

06/01/2022

05/04/2022

8544.60.00

002

Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV

700

Unidades

Art. 2º Inciso 3

16/08/2021

15/08/2022

8544.60.00

002

Buchas condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV

700

Unidades

Art. 2º Inciso 3

16/08/2021

15/08/2022

8546.20.00

001

Isoladores de porcelana, formato barril, concebidos para trabalho em associação com disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5 kV

1.500

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

8546.20.00

001

Isoladores de porcelana, formato barril, concebidos para trabalho em associação com disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5 kV

1.500

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

9001.30.00

001

Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo

26.000.000

Unidades

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

9001.30.00

001

Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo

26.000.000

Unidades

Art. 2º Inciso 3

16/06/2021

15/06/2022

9018.90.69

001

Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial

2.500.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

9018.90.69

001

Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial

2.500.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

20/09/2021

19/09/2022

9028.20.10

003

100.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

9028.20.10

003

100.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

06/10/2021

05/10/2022

9506.51.00

--Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas

130.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

9506.51.00

--Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas

130.000

Unidades

Art. 2º Inciso 1

16/08/2021

15/08/2022

9608.99.81

Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

9608.99.81

Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

9608.99.89

Outras

500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

9608.99.89

Outras

500

Toneladas

Art. 2º Inciso 1

16/06/2021

15/06/2022

" (NR)

"Anexo VII

Lista de redução temporária a zero por cento das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19

..." (NR)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 324, DE 29 DE MARÇO DE 2022

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