PORTARIA NORMATIVA Nº 1/PGU/AGU, DE 30 MARÇO DE 2022 Revoga atos normativos que menciona. O PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe conferem o art. 9º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, pelo art. 45, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de...
Norma
31/03/2022
#259043
Norma
PORTARIA NORMATIVA Nº 1/PGU/AGU, DE 30 MARÇO DE 2022
PORTARIA NORMATIVA Nº 1/PGU/AGU, DE 30 MARÇO DE 2022 Revoga atos normativos que menciona. O PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe conferem o art. 9º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, pelo art. 45, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de...
Perguntas e respostas
Quais são as bases legais que conferem ao Procurador-Geral da União a autoridade para revogar atos normativos?
As bases legais são o art. 9º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 45, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, e o art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quem é o responsável pela revogação dos atos normativos mencionados?
O responsável pela revogação dos atos normativos mencionados é o Procurador-Geral da União.
Qual é a data de entrada em vigor da portaria que revoga os atos normativos?
A portaria entra em vigor no dia 2 de maio de 2022.
Quantos atos normativos foram revogados pela portaria?
Foram revogados trinta e um atos normativos.
Qual é o número do processo relacionado à revogação dos atos normativos?
O número do processo relacionado à revogação é 00405.026800/2020-50.
Quais são alguns dos atos normativos revogados pela portaria?
Alguns dos atos normativos revogados incluem a Portaria Normativa PGU nº 02, de 22 de março de 2021, a Portaria PGU nº 22, de 14 de novembro de 2019, e a Ordem de Serviço PGU nº 03, de 17 de setembro de 1999.
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