🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
06/04/2022
#164029
Norma
PORTARIA-TCU Nº 47, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Altera o cronograma anual de desembolso mensal do Tribunal de Contas da União para ajuste de créditos suplementares.
Altera a Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, que aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO).
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, em decorrência do bloqueio de crédito para viabilizar os créditos suplementares pleiteados a fim de atender os dispêndios decorrentes da eventual aprovação do PL nº 7.926/2014, que trata da instituição do Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do Tribunal de Contas da União, bem como da recomposição do Anexo V da LOA 2022 ao patamar que constava do PL nº 19/2021-CN, nos termos apresentados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no valor total de R$ 55.484.580,00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA-TCU Nº 21, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Em Reais
CRONOGRAMA ANUAL |
|||
Mês |
Pessoal e Encargos Sociais |
Outras Despesas Correntes e Capital |
Total Mensal |
Janeiro |
172.637.253,02 |
25.990.051,26 |
198.627.304,28 |
Fevereiro |
154.102.236,00 |
36.377.112,25 |
190.479.348,25 |
Março |
159.166.479,00 |
36.614.085,83 |
195.780.564,83 |
Abril |
159.166.477,44 |
44.320.114,30 |
203.486.591,74 |
Maio |
159.166.477,44 |
44.320.114,30 |
203.486.591,74 |
Junho |
159.166.477,44 |
44.320.114,30 |
203.486.591,74 |
Julho |
159.166.477,44 |
44.320.114,30 |
203.486.591,74 |
Agosto |
159.166.477,44 |
44.320.114,30 |
203.486.591,74 |
Setembro |
159.166.477,44 |
44.320.114,30 |
203.486.591,74 |
Outubro |
159.166.477,44 |
44.320.114,30 |
203.486.591,74 |
Novembro |
159.166.477,44 |
44.320.114,30 |
203.486.591,74 |
Dezembro |
159.166.477,44 |
44.320.114,30 |
203.486.591,74 |
Total |
1.918.404.265,00 |
497.862.278,00 |
2.416.266.543,00 |
CRONOGRAMA ANUAL
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Janeiro
172.637.253,02
25.990.051,26
198.627.304,28
Fevereiro
154.102.236,00
36.377.112,25
190.479.348,25
Março
159.166.479,00
36.614.085,83
195.780.564,83
Abril
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Maio
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Junho
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Julho
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Agosto
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Setembro
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Outubro
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Novembro
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Dezembro
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Total
1.918.404.265,00
497.862.278,00
2.416.266.543,00
CRONOGRAMA ANUAL
CRONOGRAMA ANUAL
CRONOGRAMA ANUAL
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Mês
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Total Mensal
Janeiro
172.637.253,02
25.990.051,26
198.627.304,28
Janeiro
Janeiro
172.637.253,02
172.637.253,02
25.990.051,26
25.990.051,26
198.627.304,28
198.627.304,28
Fevereiro
154.102.236,00
36.377.112,25
190.479.348,25
Fevereiro
Fevereiro
154.102.236,00
154.102.236,00
36.377.112,25
36.377.112,25
190.479.348,25
190.479.348,25
Março
159.166.479,00
36.614.085,83
195.780.564,83
Março
Março
159.166.479,00
159.166.479,00
36.614.085,83
36.614.085,83
195.780.564,83
195.780.564,83
Abril
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Abril
Abril
159.166.477,44
159.166.477,44
44.320.114,30
44.320.114,30
203.486.591,74
203.486.591,74
Maio
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Maio
Maio
159.166.477,44
159.166.477,44
44.320.114,30
44.320.114,30
203.486.591,74
203.486.591,74
Junho
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Junho
Junho
159.166.477,44
159.166.477,44
44.320.114,30
44.320.114,30
203.486.591,74
203.486.591,74
Julho
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Julho
Julho
159.166.477,44
159.166.477,44
44.320.114,30
44.320.114,30
203.486.591,74
203.486.591,74
Agosto
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Agosto
Agosto
159.166.477,44
159.166.477,44
44.320.114,30
44.320.114,30
203.486.591,74
203.486.591,74
Setembro
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Setembro
Setembro
159.166.477,44
159.166.477,44
44.320.114,30
44.320.114,30
203.486.591,74
203.486.591,74
Outubro
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Outubro
Outubro
159.166.477,44
159.166.477,44
44.320.114,30
44.320.114,30
203.486.591,74
203.486.591,74
Novembro
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Novembro
Novembro
159.166.477,44
159.166.477,44
44.320.114,30
44.320.114,30
203.486.591,74
203.486.591,74
Dezembro
159.166.477,44
44.320.114,30
203.486.591,74
Dezembro
Dezembro
159.166.477,44
159.166.477,44
44.320.114,30
44.320.114,30
203.486.591,74
203.486.591,74
Total
1.918.404.265,00
497.862.278,00
2.416.266.543,00
Total
Total
1.918.404.265,00
1.918.404.265,00
497.862.278,00
497.862.278,00
2.416.266.543,00
2.416.266.543,00
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
