Norma
28/04/2022
#50637

Resolução CMN N° 5.015

Revoga a Resolução nº 437 de 1977 em cumprimento ao Decreto nº 10.139 de 2019.

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.015, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Revoga a Resolução nº 437, de 20 de julho de 1977, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de abril de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º, inciso I, 7º, inciso II-A, e 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Fica revogada a Resolução nº 437, de 20 de julho de 1977.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022.

Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente do Banco Central do Brasil

Perguntas e respostas

O que é o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019?
O Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, estabelece diretrizes para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Qual foi a base legal para a publicação da Resolução CMN nº 5.015?
A base legal para a publicação da Resolução CMN nº 5.015 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 5º, 6º, inciso I, 7º, inciso II-A, e 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O que é a Resolução CMN nº 5.015, de 28 de abril de 2022?
A Resolução CMN nº 5.015, de 28 de abril de 2022, revoga a Resolução nº 437, de 20 de julho de 1977, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Qual é o objetivo da Resolução CMN nº 5.015?
O objetivo da Resolução CMN nº 5.015 é revogar a Resolução nº 437, de 20 de julho de 1977, conforme o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quando a Resolução CMN nº 5.015 entra em vigor?
A Resolução CMN nº 5.015 entra em vigor em 1º de junho de 2022.
Qual órgão publicou a Resolução CMN nº 5.015?
A Resolução CMN nº 5.015 foi publicada pelo Banco Central do Brasil.
Quem assinou a Resolução CMN nº 5.015?
A Resolução CMN nº 5.015 foi assinada por Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil.

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