RESOLUÇÃO CDPEB Nº 20, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre prorrogação de prazo para a conclusão de trabalhos de Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, no uso da atribuição que lh...
Norma
29/04/2022
#258435
Norma
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 20, DE 28 DE ABRIL DE 2022
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 20, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre prorrogação de prazo para a conclusão de trabalhos de Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, no uso da atribuição que lh...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a prorrogação do prazo do Grupo Técnico?
A prorrogação do prazo está baseada no art. 5º, § 1º, do Anexo da Resolução CDPEB nº 17, de 16 de dezembro de 2021.
Qual é o prazo de prorrogação para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico?
O prazo de prorrogação para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico é de noventa dias, a contar de 2 de maio de 2022.
Quando a Resolução que prorroga o prazo do Grupo Técnico entra em vigor?
A Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.
Qual é o objetivo do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?
O objetivo do Grupo Técnico é realizar estudos sobre o equacionamento do orçamento da União para atender às demandas dos órgãos do Poder Executivo Federal por serviços espaciais.
Qual é a função do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República mencionada no texto?
O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República atua como Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
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