RESOLUÇÃO CIMV Nº 4, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Quando a Resolução que institui o GT-ART6 entra em vigor?

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o objetivo do GT-ART6?

O objetivo do GT-ART6 é subsidiar a implementação dos mecanismos do Artigo 6º do Acordo de Paris no Brasil.

O que acontece se o GT-ART6 atingir seu objetivo antes do prazo de 12 meses?

O GT-ART6 poderá ser extinto mediante decisão em ata e em ato próprio de seu coordenador se atingir seu objetivo antes do prazo de 12 meses.

Quem coordena os trabalhos do GT-ART6?

O Ministério da Economia é responsável pela coordenação dos trabalhos do GT-ART6, organização das agendas e consolidação dos documentos gerados para submissão ao CIMV.

O GT-ART6 pode convidar outras pessoas para participar das reuniões?

Sim, o GT-ART6 pode convidar membros das equipes técnicas dos Ministérios que integram o CIMV, representantes de outros Ministérios com competência afetas à Política Nacional sobre Mudança do Clima e representantes da sociedade civil de notório saber em mudança do clima.

A participação no GT-ART6 é remunerada?

Não, a participação no GT-ART6 é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

O que é o Grupo Técnico Temporário (GT-ART6)?

O Grupo Técnico Temporário (GT-ART6) é um grupo instituído para subsidiar a implementação dos mecanismos do Artigo 6º do Acordo de Paris no Brasil.

Como será dada transparência às atividades do GT-ART6?

Será dada transparência ativa à agenda de reuniões, atas e aos documentos finais elaborados pelo GT-ART6.

Quem compõe o GT-ART6?

O GT-ART6 é composto por um titular e um suplente, indicados pelos Ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV).

Qual é o prazo de funcionamento do GT-ART6?

O prazo de funcionamento do GT-ART6 é de 12 meses, contados a partir da data da primeira reunião.