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Norma
10/05/2022
#155169
Norma
RESOLUÇÃO GECEX Nº 340, DE 9 DE MAIO DE 2022
Inclui produto e estabelece quota de importação para N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina.
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto na Diretriz nº 28 de 2022, da Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM, datada de 05 de abril de 2022, na Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum - GMC, e de acordo com a deliberação de sua 193ª reunião ordinária, ocorrida em 20 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Fica incluído no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o produto conforme informações a seguir discriminadas:
NCM |
Nº EX |
ALÍQUOTA (%) |
DESCRIÇÃO |
QUOTA |
UNIDADE QUOTA |
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19 |
INÍCIO DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO DA VIGÊNCIA |
2921.51.33 |
- |
0 |
N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina |
10.440 |
toneladas |
Art. 2º Inciso 1 |
19/05/2022 |
18/05/2023 |
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
2921.51.33
-
0
N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina
10.440
toneladas
Art. 2º Inciso 1
19/05/2022
18/05/2023
NCM
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
NCM
NCM
Nº EX
Nº EX
ALÍQUOTA (%)
ALÍQUOTA (%)
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
QUOTA
QUOTA
UNIDADE QUOTA
UNIDADE QUOTA
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19
INÍCIO DA VIGÊNCIA
INÍCIO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
TÉRMINO DA VIGÊNCIA
2921.51.33
-
0
N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina
10.440
toneladas
Art. 2º Inciso 1
19/05/2022
18/05/2023
2921.51.33
2921.51.33
-
-
0
0
N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina
N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina
p-10.440
10.440
toneladas
toneladas
Art. 2º Inciso 1
Art. 2º Inciso 1
19/05/2022
19/05/2022
18/05/2023
18/05/2023
Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação da quota mencionada nesta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 19 de maio de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo
Substituto
Perguntas e respostas
Qual produto foi incluído no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272?
O produto incluído no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272 é o N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina, com NCM 2921.51.33, alíquota de 0%, quota de 10.440 toneladas, e enquadramento no Art. 2º Inciso 1 da Resolução GMC 49/19.
Quando a Resolução entra em vigor?
A Resolução entra em vigor em 19 de maio de 2022.
O que é a Diretriz nº 28 de 2022 da Comissão de Comércio do MERCOSUL?
A Diretriz nº 28 de 2022 da Comissão de Comércio do MERCOSUL é um documento que estabelece diretrizes específicas para o comércio entre os países membros do MERCOSUL, datado de 05 de abril de 2022.
Qual é a quota estabelecida para o produto N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-<em>p-</em>fenilenodiamina?
A quota estabelecida para o produto N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina é de 10.440 toneladas.
O que é a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021?
A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, é um documento emitido pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior que estabelece normas e diretrizes relacionadas ao comércio exterior.
Qual é a função da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia em relação à quota mencionada na Resolução?
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação da quota mencionada na Resolução.
Qual é a função do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior?
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior é responsável por deliberar e estabelecer normas e diretrizes relacionadas ao comércio exterior, conforme as atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.
Qual é o período de vigência da inclusão do produto N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-<em>p-</em>fenilenodiamina na Resolução Gecex nº 272?
O período de vigência da inclusão do produto N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina na Resolução Gecex nº 272 é de 19 de maio de 2022 a 18 de maio de 2023.
Qual é a alíquota do produto N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-<em>p-</em>fenilenodiamina?
A alíquota do produto N-(1,3-Dimetilbutil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina é de 0%.
O que é a Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum?
A Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum (GMC) é um documento que estabelece normas e diretrizes para o comércio no âmbito do MERCOSUL.
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