Resolução CVM 96

O que é a atualização monetária?

Atualização monetária é o reconhecimento de ajuste no valor de ativo e passivo da entidade com base em índice de inflação.

Como deve ser apresentada a subvenção governamental na demonstração do resultado?

A subvenção pode ser apresentada como crédito na demonstração do resultado, separadamente sob um título geral como 'outras receitas', ou como dedução da despesa relacionada. A escolha do método deve ser divulgada para a devida compreensão das demonstrações contábeis.

Quando a Resolução CVM nº 96 entra em vigor?

A Resolução CVM nº 96 entra em vigor em 1º de julho de 2022.

O que é um empréstimo subsidiado?

Empréstimo subsidiado é aquele em que o credor renuncia ao recebimento total ou parcial do empréstimo e/ou dos juros, mediante o cumprimento de determinadas condições. Geralmente, é concedido direta ou indiretamente pelo Governo, com taxas de juros abaixo do mercado e/ou postergação parcial ou total do pagamento do tributo.

Como deve ser reconhecida uma subvenção governamental?

Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições estabelecidas.

O que é a Interpretação Técnica sobre assistência governamental sem relação específica com as atividades operacionais?

A Interpretação Técnica esclarece que a assistência governamental a entidades, mesmo sem condições específicas relacionadas às atividades operacionais, atende à definição de subvenções governamentais e deve ser contabilizada de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07.

Quais são os tipos de subvenções governamentais?

Existem dois tipos principais de subvenções governamentais: subvenções relacionadas a ativos, que exigem que a entidade adquira ativos de longo prazo, e subvenções relacionadas a resultado, que são todas as outras subvenções não relacionadas a ativos.

O que é subvenção governamental?

Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, concedida a uma entidade em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.

Como deve ser apresentada a subvenção governamental no balanço patrimonial?

A subvenção governamental relacionada a ativos deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.

O que é a Resolução CVM nº 96, de 20 de maio de 2022?

A Resolução CVM nº 96, de 20 de maio de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 07(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de subvenção e assistência governamentais.

O que é valor justo?

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

O que é assistência governamental?

Assistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos. Não inclui benefícios proporcionados única e indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais.

O que acontece se uma subvenção governamental tiver que ser devolvida?

Se uma subvenção governamental tiver que ser devolvida, deve ser contabilizada como revisão de estimativa contábil. O reembolso deve ser aplicado contra qualquer crédito diferido não amortizado relacionado à subvenção, e qualquer excesso deve ser reconhecido imediatamente como despesa.

Quais informações devem ser divulgadas sobre subvenções governamentais?

A entidade deve divulgar a política contábil adotada para as subvenções governamentais, a natureza e a extensão das subvenções reconhecidas nas demonstrações contábeis, e as condições a serem regularmente satisfeitas e outras contingências ligadas à assistência governamental reconhecida.