Resolução CVM 99

Quais custos devem ser incluídos no valor de custo dos estoques?

O valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição, de transformação e outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

O que são considerados estoques segundo o Pronunciamento Técnico CPC 16(R1)?

Estoques são ativos mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda, ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.

O que são custos de aquisição de estoques?

Os custos de aquisição de estoques compreendem o preço de compra, impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 16(R1)?

O Pronunciamento Técnico CPC 16(R1) aplica-se a todos os estoques, exceto instrumentos financeiros, ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola e produtos agrícolas no ponto da colheita, bem como estoques mantidos por produtores de produtos agrícolas e florestais, de minerais e produtos minerais, e comerciantes de commodities que mensurem seus estoques pelo valor justo deduzido dos custos de venda.

O que são custos de transformação de estoques?

Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como mão de obra direta, e a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados.

O que é o valor justo?

O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Como devem ser mensurados os estoques de produtos agrícolas colhidos provenientes de ativos biológicos?

Os estoques que compreendem o produto agrícola colhido proveniente de ativos biológicos devem ser mensurados no reconhecimento inicial pelo seu valor justo deduzido dos gastos estimados no ponto de venda no momento da colheita.

O que é o valor realizável líquido?

O valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

Quais métodos podem ser usados para mensuração do custo de estoque?

Outras formas para mensuração do custo de estoque, como o custo-padrão ou o método de varejo, podem ser usadas por conveniência se os resultados se aproximarem do custo.

O que é a Resolução CVM nº 99, de 20 de maio de 2022?

A Resolução CVM nº 99, de 20 de maio de 2022, aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 16(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de estoques.

Como deve ser feita a alocação de custos fixos indiretos de fabricação?

A alocação de custos fixos indiretos de fabricação às unidades produzidas deve ser baseada na capacidade normal de produção. O valor do custo fixo alocado a cada unidade produzida não pode ser aumentado por causa de um baixo volume de produção ou ociosidade, e os custos fixos não alocados aos produtos devem ser reconhecidos diretamente como despesa no período em que são incorridos.

Como os estoques devem ser mensurados de acordo com o CPC 16(R1)?

Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

Quais critérios de valoração de estoque podem ser usados?

O custo dos estoques pode ser atribuído pelo uso do critério Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado. A entidade deve usar o mesmo critério de custeio para todos os estoques que tenham natureza e uso semelhantes para a entidade.

Como devem ser tratados os estoques que não são normalmente intercambiáveis?

O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.

Como deve ser feita a divulgação das políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques?

As demonstrações contábeis devem divulgar as políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo formas e critérios de valoração utilizados, o valor total escriturado em estoques, o valor de estoques reconhecido como despesa durante o período, entre outras informações relevantes.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 16(R1)?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 16(R1) é estabelecer o tratamento contábil para os estoques, incluindo a determinação do valor de custo dos estoques e seu subsequente reconhecimento como despesa em resultado, além de fornecer orientação sobre métodos e critérios usados para atribuir custos aos estoques.

Quais itens não devem ser incluídos no custo dos estoques?

Itens não incluídos no custo dos estoques e reconhecidos como despesa do período em que são incorridos incluem: valor anormal de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção; gastos com armazenamento (a menos que sejam necessários ao processo produtivo entre uma e outra fase de produção); despesas administrativas que não contribuem para trazer o estoque ao seu local e condição atuais; e despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes.

Quando os estoques devem ser reduzidos para o valor realizável líquido?

Os estoques devem ser reduzidos para o valor realizável líquido quando o custo dos estoques não for recuperável, seja por danos, obsolescência, diminuição dos preços de venda ou aumento dos custos estimados de acabamento ou de venda.