Solução de Consulta Cosit nº 98055, de 26 de maio de 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3002.49.92
Mercadoria: Cultura probiótica liofilizada em pó, composta por 100% de Bifidobacterium lactis HN019, aplicada na fabricação de suplementos alimentares e nutricionais, acondicionada em sacos de 1kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e na RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, e alterações posteriores.